Neste mês de março de 2021 completamos um ano de suspenção necessária das aulas presenciais nas escolas brasileiras. Em primeiro de abril também fará aniversário a Medida Provisória nº 934/2020 (MP 934), que estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A partir da MP 934 o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou normativas que possibilitaram à Estados e Municípios organizarem um planejamento para realização de atividades pedagógicas não presenciais, com intuito de dar continuidade ao ano letivo, dentro das condições impostas pela pandemia da Covid-19.
Inúmeras entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação se debruçaram sobre a discussão e elaboração de orientações para as redes de ensino. Em agosto de 2020 tivemos à aprovação e sanção da Lei nº 14.040/2020 que estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
No cenário macro da pandemia, muitos esperavam que em março de 2021, poderíamos já estar em um cenário de desaceleração dos indicadores da Covid-19, e na Educação teríamos como retornar para as atividades presenciais com os estudantes, mesmo que de forma escalonada. No entanto, pelo contrário, estamos vivenciando o pior momento da pandemia, com o Brasil batendo recorde negativo dia após dia, chegando a mais de três mil mortes diária, e as projeções para o próximo mês não é nada animadora. Assistimos ainda a uma batalha política em torno da falta de planejamento da vacinação da população, com um silêncio ensurdecedor das autoridades do judiciário, que assistem apáticas a indícios diários de crimes de responsabilidade.
Enquanto a Saúde vivencia em vários municípios e Estados um colapso em seu sistema, na educação não é diferente. Apesar do esforço, digno de todo reconhecimento, que vem sendo realizado por grande parte dos gestores de redes públicas e suas professoras e professores, a ausência de coordenação política e técnica neste contexto educacional por parte do Ministério da Educação, tem gerado cenários diversos e complexos com consequências ainda imensuráveis negativamente para os estudantes das redes públicas
Na Saúde, temos acompanhado a importância de termos, mesmo com todas as investidas de desmonte dos últimos anos, a nível nacional um Sistema Único de Saúde (SUS) que tem garantido uma estrutura de atendimento no crítico cenário que estamos vivendo. Contudo, na Educação, a ausência de um Sistema Nacional e a ausência de regulamentação do regime de colaboração, tem contribuído ainda mais para o agravamento dos prejuízos no atendimento aos estudantes das escolas públicas neste cenário. O lema parece ser cada um por si, por mais que discursos vazios de práticas e atitudes, tentem passar a imagem de que há articulação e diálogo em uma busca de alternativas conjunta. Os desencontros e contradições desta pintura à guache não resistem sequer a uma garoa de análise.
O fato é que a educação pública agoniza e sua sobrevivência depende de ações isoladas e pontuais. Temos visto experiências muito inspiradoras de diversos municípios, escolas, professoras e professores, exemplos de dedicação, compromisso e doação. Mas, depois de um ano de suspensão das aulas presenciais, com a falta de condições efetiva de trabalho, de acesso a recursos e ferramentas digitais, vai sendo exposto um grande aprofundamento das desigualdades socioeducacionais.
Temos redes de ensino que burocraticamente fecharam o ano letivo 2020, outras que concluíram parcialmente e outras ainda que não realizaram atividades letivas e precisam agora em 2021, no mesmo cenário de suspensão das aulas presenciais, retomar as atividades. Na média, independentemente de cumprimento de carga horária, entre si, elas não estão tão distantes quando partimos para analisar a aprendizagem.
Por mais que a partir de junho de 2020 tenha ganhado força orientações para que as redes de ensino planejassem adequações e fizessem investimentos para um futuro retorno às aulas presenciais, ainda encontramos muitas redes que não deram um passo neste sentido. Ainda em 2020, também ganhou muita força as discussões sobre a necessidade, de quando da possibilidade do retorno presencial dos estudantes à escola, se investir em metodologias e em uma organização do trabalho pedagógico que intensificasse o trabalho concomitante entre atividades presenciais e não presenciais, preferencialmente com uso de recursos e ferramentas digitais. No entanto, mesmo ciente da ausência de uma política, de um programa do Governo Federal que pudesse apoiar as redes de ensino neste sentido, vemos poucas iniciativas próprias nas redes locais.
Claro que se faz urgente uma pressão junto ao Congresso e ao Governo Federal para apoio financeiro as redes de ensino, principalmente municipais. Mas, no fazerpensar pedagógico, não dá para esperar um programa externo que possa vir a dar conta das demandas deste campo nas redes locais de ensino. Estamos neste contexto há um ano, e ainda vemos redes de ensino que não organizaram com seus profissionais de forma sistematizada uma proposta de formação continuada para o uso pedagógico de recursos e ferramentas digitais. Quando falo de formação continuada, não me refiro a este bombardeio de lives e cursos com robôs que são ofertados no atacado para as redes de ensino, sem nenhum diálogo com um planejamento prévio, com um projeto de educação. Cada rede de ensino precisa fazer a curadoria daquilo que é importante e necessário para atender à um planejamento prévio. Não é mais possível a essa altura, ficarmos repassando nos grupos do WhatsApp links de cursos sem uma curadoria prévia. Cada rede precisa definir aquilo que é necessário e importante para seu projeto de educação.
Os desafios impostos pela pandemia para a Educação, precisam servir para que revertamos eles em possibilidades de aprendizagens, em um projeto de uma nova educação, que possa efetivamente caminhar na direção de ruptura com a nossa ainda bancária e instrucionista educação. Não podemos ficar esperando a pandemia passar para retornar para a escola que tínhamos antes dela. A educação que tínhamos não deu conta dos desafios atuais, voltar para ela seria no mínimo um ato de alienação. Antes não trabalhávamos com o desenvolvimento da autonomia dos estudantes e os proibíamos de usar o celular nas salas de aula. Agora, na pandemia, imploramos para os estudantes usarem pedagogicamente o celular e exercerem uma autonomia que nunca orientamos para os estudos. São as contradições e precisamos aprender com elas, e planejar uma nova educação. Por isso, bom senso e empatia precisam estar presentes na nossa ação educativa neste contexto, para não sermos injustos na cobrança daquilo que não oferecíamos e ainda não oferecemos.
Como nos diz Freire, “ensinar exige apreensão da realidade”, e por vezes sinto falta disso em muitos planejamentos que tenho tido acesso. Gente, um ano de distanciamento social, inúmeras consequências econômicas, sociais, emocionais e claro, educacionais. Inúmeras famílias voltaram para linha da pobreza extrema, estão sofrendo muito para colocar uma refeição na mesa. Nós professores e professoras também temos sentido os impactos e consequências tanta da pandemia quanto do trabalho remoto. A exclusão digital é facilmente constatada em qualquer diagnóstico das redes de ensino. Temos que reconhecer que muitos de nós professores e professores, e os estudantes que têm acesso a recursos e ferramentas digitais, ainda não sabemos usar pedagogicamente estes recursos. Portanto, o acesso a um grupo de zap, a um celular, notebook, tablet não garantirão aprendizagem, uma vez que não faziam parte da organização do nosso trabalho pedagógico antes da pandemia. Pior ainda, é pensar que o envio de módulos impressos, sem acesso a um recurso de interação com professores e professores, entre colegas de turmas, dará conta de garantir aprendizagem.
Todo esse esforço é válido e necessário, mas é preciso prudência e bom senso em seu cômputo como cumprimento de objetivos de aprendizagem previstos para cada ano, etapa e modalidade. Essa ação precisa ser ponderada, moderada, contextualizada. Freire nos diz ainda, que “ensinar exige ética”, e precisamos diante das nossas condições de trabalho e das condições dos estudantes realizarem efetivamente as atividades propostas, ter a postura ética de reconhecer, que mesmo o melhor que possamos fazer ainda estará aquém do mínimo necessário. Precisamos superar a compulsão pela contabilização a qualquer custo de carga horária para dizer que o ano letivo foi cumprido. Reconheçamos que dentro dos nossos contextos, “é impossível nossos estudantes passarem cinco, seis, sete, oito horas diárias estudando sozinhos, sem interação, sem condições mínimas para realização de atividades”.
Tenho dito que prefiro que as redes de ensino continuem no mesmo esforço que tem feito até agora, mas contabilizando o mínimo de carga horária, pois o déficit de carga horária do poder público para com os estudantes, mantém a obrigação do Poder Público pensar, criar e planejar novas estratégias para ampliação da carga horária com mais qualidade quando da possibilidade de retorno das atividades presenciais com os estudantes. Redes que cumpriram a carga horária letiva, tendem a se isentar de ter que pagar déficits, mesmo sendo a legislação clara, no sentido de que as 800 horas letivas é a carga horária mínima, podendo qualquer rede de ensino, sendo ética em reconhecer o déficit de aprendizagem, em seu planejamento procurar ofertar qualitativamente a ampliação desta carga horária.
Não podemos perder a sensibilidade de compreender as dificuldades deste momento, sobretudo para nossos estudantes e suas famílias. Despejar para eles a responsabilidade dos estudos não é adequado. As redes de ensino, principalmente municipais, precisam, mesmo com as dificuldades de ausência de apoio e coordenação neste contexto pelos demais entes federados, realizar um planejamento para um novo momento para a educação. Sem dúvidas, esse planejamento envolverá não apenas 2021, mas pelo menos os anos de 2022 e 2023.
Um movimento que se faz urgente para que as redes possam compreender a importância deste planejamento, é provocar o Congresso Nacional e consequentemente o Conselho Nacional de Educação, para revisão e readequação da Lei 14.040/2020 e suas consequentes normativas, que já não dão mais conta do atual contexto. O continuum curricular, deverá adentrar 2022 no mínimo, assim como a organização do trabalho pedagógico concomitante com aulas presenciais e não presenciais será uma estratégia sem volta para a educação pública. Claro que, é preciso sim investimentos e elaboração de um projeto pedagógico que avance na direção da garantia do direito de aprender, e neste sentido, a formação continuada é um elemento chave para efetivação deste processo.
Precisamos continuar nossos esforços de fazer tudo que for possível para manutenção do vínculo com os estudantes, manutenção de rotinas de estudos, mas, para muito além, precisamos preparar nossas redes de ensino para um novo momento na educação pública, sobretudo incluindo pedagogicamente a cultura digital. Não bastará garantir acesso a internet e equipamentos para estudantes e profissionais da educação, o desafio maior está em pensar um projeto político pedagógico que efetivamente promova uma transformação nas nossas práticas educativas, sem perder de vista uma formação que caminhe para emancipação dos sujeitos.
Renê Silva- Colunista do Itiruçu Online.
Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Pedagogo, Especialista em Fundamentos Sociais e Políticos da Educação e Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
