A prefeita de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, Normélia Correia (PRB), será acionada ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A iniciativa da Corte de Contas foi anunciada nesta terça-feira (7) e é baseada em uma denúncia do vereador Francisco Borges Costa. De acordo com o edil, Normélia Correia cometeu irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública em 2013. A relatoria do TCM ainda determinou uma multa de R$20 mil, além da restituição aos cofres municipais da quantia de R$31,5 mil com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas. Ainda segundo o TCM, a prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. O órgão também identificou ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da falta de justificativa quanto a redução do preço estimado à concorrência pública. Ainda cabe recurso da decisão.
