O vereador Roberto Silva (PSL) protocolou denúncia ao Ministério Público referente aos casos de nepotismo na administração municipal de Itiruçu. A prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém portarias de nomeação já publicadas no Diário Oficial. A maioria é de cargos no poder Executivo e, em alguns casos, configuração de nepotismo cruzado.
De acordo com o vereador, assim como o Ministério Público proibiu na gestão do ex-prefeito Wagner Novaes (2012/2016), casos evidenciados de Nepotismo e, à época, o município acatou a decisão e demitiu familiares, parentes de vereadores e do prefeito em cargos comissionados da gestão municipal. “Enquanto a ilegalidade não for comprovada não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar, a investigação sobre a legalidade ou não das indicações ficam agora a cargo do Ministério Público, que vai averiguar caso a caso. Na última gestão o Ministério Público, com toda sua competência, impediu que o Nepotismo fosse colocado em prática na gestão do ex-prefeito Wagner, agora vamos esperar e tenho certeza que a decisão será sempre pelo cumprimento da Lei”, afirma.
A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.
Na Bahia, o MP tem combatido em todos os municípios casos de Nepotismo e exigido a demissão imediata sob pena de multa.
