Mulheres vítimas de violência doméstica podem registrar crimes e solicitar medida protetiva na nova delegacia digital. A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou durante uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (20), a nova Delegacia Digital. Através da plataforma, é possível registrar ocorrências de violência contra mulher, contra a criança e o adolescente e também contra o idoso.
Participaram da coletiva o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o delegado da Polícia Civil, Ivo Carvalho Tourinho e a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira. Essa plataforma existe desde 2008 e, neste ano, foi ampliada, com a inserção de atendimento para as mulheres, por exemplo. Outra novidade é que as mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva através da nova delegacia digital da Polícia Civil.
As mulheres que já têm medida protetiva em vigor, mas precisam da renovação dela, também poderão comunicar essa necessidade através da delegacia digital. “Ela vai no item ‘descrição do fato’ e informa os detalhes, se possível o nome do processo, em que vara a medida protetiva está. A Deam vai ver e poderá iniciar um processo de renovação”, explica o delegado Ivo Carvalho Tourinho.
Além dos casos já citados, também poderão ser registrados casos de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos. Vale destacar que não poderão ser registrados na plataforma casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.
Para registro, no site da delegacia, a vítima iniciará o processo de registro. Um link também está disponível no portal da SSP. Em seguida, aparecerá uma página com as instruções de uso. Depois, a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.
“É imprescindível ter um e-mail válido porque é através desse e-mail que o denunciante receberá a ocorrência, acompanhamento da investigação, se há necessidade de um comparecimento na delegacia, encaminhamento de documento, entre outra. A gente acredita que é uma ferramenta poderosa para que a polícia civil se torne mais próxima da população através da tecnologia”, diz o delegado Ivo.
Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual vai enviar a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo denunciante. Com o documento impresso, a pessoa deve ir até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realizar o procedimento de corpo de delito.
Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.
“O fato noticiado fica registrado e há uma necessidade, em alguns casos, da realização de corpo delito ou de algumas perícias para abertura do procedimento investigativo como também a conclusão do registro de ocorrência. Mas, a tendência nossa, é através da ferramenta, facilitar a forma como a notícia chega, a depender da urgência”, explicou o secretário Maurício Barbosa. *Com informações do G1.
