UPB divulga carta aberta expondo dificuldades nos municípios

fachadanovaupb

Os prefeitos dos municípios baianos expuseram, por meio de uma carta aberta, as dificuldades que as administrações municipais vêm enfrentando neste momento de crise. A retração da economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que, segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta será distribuída à população e entregue aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Legislativo.

O documento, tirado de assembleia geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para sua execução não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando a totalidade do custeio.

De 2008 a 2014, os municípios deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que em 2016 haverá uma perda na ordem de R$2,2 bilhões, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Outro ponto importante argumentado pelos gestores foi a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas. A insuficiência de investimentos na segurança e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, torna inviável a manutenção de serviços básicos tão essenciais para a população. Neste caso, os municípios são obrigados a assumir a maior parte do custeio dos programas que atendem a população, mas depois são penalizados pelos órgãos de controle, pois ultrapassam o teto permitido para gastos com folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No texto, os gestores baianos consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal para que as suas responsabilidades sejam cumpridas”, defendem.

carta aberta dos prefeitos
carta aberta dos prefeitos

Comentários

Os comentários estão fechados.

Notícias Relacionadas