O Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe – Processo Judicial Eletrônico – revogou o afastamento do Prefeito Sérgio da Gameleira, que estava afastado da Prefeitura do município pelo prazo de 60 dias, acusado de desvio de dinheiro público.
Na decisão, a Desembargadora Federal, Maria do Carmo Cardoso, proferida nesta quarta-feira (28), disse: “Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo, de agora em diante, a parte da decisão de ID 66447552, que afastou LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jequié/BA, do cargo, e que o proibiu de ingressar nas dependências das estruturas públicas municipais. Fica proibido de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais investigados, nos termos do art. 319, III, CPP. Fica advertido o investigado, desde já, que o descumprimento da medida cautelar remanescente poderá ensejar o restabelecimento das cautelares ora revogadas, ou até mesmo a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP”.
Jequié vinha sendo administrada pelo vice-prefeito Hassan Iossef, que agora deve devolver o cargo.
