Por lei, as empresas têm até o último dia do mês de novembro (30) para efetuar o pagamento, mas como neste ano, o dia será um sábado, as empresas devem antecipar o valor para esta sexta-feira 28. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Segundo o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti, “caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior”.
— O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.
Taxas de juros sobem em outubro, informa Banco Central
Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no 13º do trabalhador, porém somente na segunda parcela, que são IR (Imposto de Renda), a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pensões alimentícias, se houver, e as contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.
