Temer não cumpre ajuda financeira prometida aos municípios; CNM repudia falta do repasse do AFM

Não saiu. O repasse emergencial de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o Brasil seria pago ainda nesta quinta-feira (28), assim havia garantido o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em reunião na presidência nesta quarta (27). A Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), como é chamado o repasse, é uma reivindicação de prefeitos que iniciou com mobilizações na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro. Mas o governo federal não cumpriu o acordo e deve deixar vários municípios na berlinda financeira.

Com a negativa do governo federal em não liberar a ajuda financeira em 2017, muitas prefeituras baianas irão fechar o ano no buraco negro, pois os recursos eram esperados até para fechar folha de pessoal: entraram 2018 com salários atrasados, prestadores de serviços, dentre outros. Os municípios que conseguiram pagar funcionários e o 13º salário estão sendo considerados bons gestores no comando da máquina pública.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

Manifesto da CNM contra decisão do Governo Federal


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