O município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, teve de entrar com um mandato de segurança com pedido liminar contra o comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, exigindo que fosse expedido ainda hoje, o alvará para a realização de eventos no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). O local estava programado para receber o ato em comemoração aos mil dias do governo de Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (28). De acordo com a gestão, o comandante da unidade não emitiu o alvará anteriormente apenas por questões políticas.
Mesmo sem o alvará, o evento com a presença de Bolsonaro foi realizado hoje no local . O mandado de segurança foi expedido às 11h39, quase que simultaneamente ao ato com o presidente – realizado sem o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o prefeito Marcelo Gusmão, o comandante Antônio Hélber de Oliveira, ao não vistoriar o local, teria por objetivo inviabilizar a realização de um evento com aproximadamente 1.000 pessoas na manhã desta terça.
No pedido liminar, o procurador adjunto do município Henny Aramuni Gonçalves alega que já havia sido solicitado ao Corpo de Bombeiros uma vistoria para que fosse realizado um evento com a presença do presidente, no entanto, a vistoria não teria sido realizada.
Ainda de acordo com o pedido, o prefeito requereu a vistoria e o consequente alvará para a realização do evento. “Todavia, mesmo após o preenchimento de todas as exigências, conforme vasta documentação anexa, bem como requerido através de e-mail enviado ao Corpo de Bombeiros, este quedou-se silente quanto a emissão do competente alvará para realização do evento”, diz o pedido.
O pedido ressaltou ainda que, apesar de indispensável o laudo/vistoria do CBM para liberação da obra à população, torna-se dispensável para cerimônia de inauguração, pois a cerimônia aconteceria do lado externo do equipamento próprio. Bahia Notícias.
