Em 2020 haverá em novembro a realização de eleições municipais. Brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em novas datas, são: 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno) para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país.

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador. Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Dúvidas são constantes nos eleitores, como promessas que precisam ser cumpridas para os que vendem apoio em troca de nomeações e contratos através de acordos políticos. Vários prefeitos estão aproveitando a pandemia para contratar de forma desornada, sem critério técnico, mas por questões de alianças partidárias. Para outras pessoas, a lógica é para quando a situação melhorar, mas o que alguns ainda não sabem é que contratações e nomeações somente serão possíveis até 15 de Agosto, período que deve aparecer nomeações nos Diários Oficiais para estampilhar acordos.

Por outro lado, os atuais prefeitos não aceitam com bom tom críticas relacionadas aos últimos três anos de governo, forçando uma parede de proteção nas ações de saúde pública. Mas, sobretudo, o eleitor não irá as urnas apenas para avaliarem o combate a Covid-19, e sim um mandato de quatro anos. É importante que todos estejam juntos para impedir o crescimento do vírus obedecendo as medidas municipais, nacionais e estaduais de enfrentamento ao vírus, mas sem perder o direito de exercer com liberdade a expressão do que viverão ao longo dos últimos anos, seja para renovar um mandato, ou para reprovar.

Outra grave preocupação com as eleições deste ano são as notícias falsas. Em 2020 vai se repetir o problema de 2018 em 5.500 municípios. As plataformas têm responsabilidade e têm que atuar, garantindo transparência. É preciso, por exemplo, mudar o padrão de autoria no WhatsApp, viabilizar a identificação de responsáveis por mensagens que violem os códigos Penal e Civil e constranger práticas reincidentes de desinformação. É preciso denunciar.

O eleitor será importante nas denúncias de promessas, troca de voto por benefícios, dentre outros que configure o crime.

Veja abaixo os novos prazos com a mudança da data:


A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (23/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração de quatro fármacos: cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. De acordo com a Agência, essa lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário. O objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da Covid-19.

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).

A compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias, devendo a primeira via ser retida no estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez. Cabe ressaltar que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, pelo fato de terem sido anteriormente incluídos no Anexo I da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde (MS), que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com a publicação da RDC 405/2020, estes medicamentos foram excluídos da Portaria 344/1998.

A Anvisa destaca que a Resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria 188/2020, do MS.


Os 800 mil estudantes da rede pública estadual baiana vão ter direito, mais uma vez, ao auxílio de R$ 55 do Vale-Alimentação Estudantil. O governador Rui Costa contou a novidade durante o #PapoCorreria, na noite desta quarta-feira (22), e explicou que o pagamento da parcela começará a ser feito pelo Estado já na próxima terça-feira (28).
Este é o terceiro pagamento realizado desde o início das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Os estudantes deverão utilizar o valor estritamente para adquirir produtos do gênero alimentício. A compra pode ser feita em qualquer mercado instalado na Bahia.  O recurso investido pelo Governo do Estado neste novo pagamento é de R$ 44 milhões, mesma quantia destinada para o repasse das outras duas parcelas já liberadas do benefício, lembrou o governador. “O estudante terá acesso aos R$ 55, que é o valor médio de uma cesta-básica, já no dia 28 de julho, quando a quantia já estará disponível no cartão que cada um dos 800 mil alunos recebeu”, afirmou.
Rui destacou ainda que o benefício “é uma importante contribuição do ponto de vista social e alimentar e também um grande esforço, já que os R$ 132 milhões envolvidos nas três parcelas não faziam parte do orçamento deste ano e ainda houve uma queda na previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão para 2020”.