STJ nega liminar à Tânia Britto e Sérgio da Gameleira continua prefeito de Jequié

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A prefeita de Jequié Tânia Britto, eleita em 2012 pela aceitação popular, viu nesta sexta-feira (13), seu mandato sendo dado ao vice-prefeito e ex-aliado, Sérgio da Gameleira assumir por vias judiciais o posto de prefeito da cidade.

Um pedido de liminar suspensivo a decisão pelo afastamento de Tânia foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deixa o vice-prefeito Sérgio da Gameleira no cargo de prefeito da cidade. O vice-prefeito assumiu  o cargo após o afastamento, conforme a decisão judicial. Segundo o MP-BA, a prefeita foi  alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por ter prejudicado o ano letivo de 74 turmas de alunos da rede municipal de ensino. Segundo os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, autores da ação, os alunos ficaram sem aulas até o dia 11 de agosto do ano passado e outras três ficaram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia  determinado o afastamento da prefeita de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto (PP), do cargo na região sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada no Diário do Poder Judiciário no último dia 06 (sexta-feira).  A prefeita responde a uma ação civil pública por irregularidades no setor da educação e, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a permanência da gestora no cargo poderia atrapalhar as investigações.

No pedido de afastamento, o MP argumentou que a prefeita ocultou informações com o objetivo de dificultar o andamento do processo. Em dezembro do ano passado, a prefeita Tânia Britto foi afastada do cargo por determinação do juiz responsável pelo processo, mas a defesa recorreu e a prefeita voltou ao cargo. Na decisão desta sexta, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ-BA, indeferiu o pedido de suspensão da liminar concedida para o retorno da política ao comando da prefeitura.


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