STF derruba recurso de evangélicos contrários a toque de recolher em cidades baianas

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) teve um recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o Tribunal negou um pedido cautelar da Anajure. A entidade evangélica queria a anulação de decretos de toque de recolher para controle da Covid-19 postos em vigor pelas prefeituras de Itabuna, no Sul; Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe; e Serrinha, na região sisaleira.

As medidas contestadas pela entidade ocorreram entre maio e junho de 2020, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus. À época, Itabuna era a primeira cidade em número de casos de coronavírus no interior do estado. No recurso [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF], a entidade questionava as restrições de locomoção que interrompiam as atividades religiosas nas cidades citadas.

De acordo com a decisão da última quarta-feira (17) do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a questão deve ser decidida primeiro pelos tribunais estaduais, antes de serem submetidas à Suprema Corte.

Uma das criadoras da Anajure, fundada em 2012, é a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, a pastora Damares Alves. Bahia Notícias*.


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