Nesta terça-feira (09) uma reunião entre a prefeitura de Itiruçu e o Sindicato dos Professores, APLB, discutiu o cumprimento do piso nacional da categoria. O encontro entre prefeito e professores foi bastante tenso pelo embate na alegação de que o município não dispõe de condições para cumprir o pagamento do novo piso nacional, pois a folha com o pessoal ultrapassa o índice dos 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentro das impossibilidades apresentadas, de que, não há condição dentro do FUNDEB-60 em pagar o novo piso nacional, e no disposto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal- o prefeito Wagner Novaes, afirmou que precisaria de uma autorização da Justiça para incrementar os recursos no FUNDEB-60. Segundo ele, com o acrescentamento dos recursos, ele pode sofrer processos por improbidade administrativa, pagando multa com recursos próprios e comprometendo à aprovação das contas anual pelo Tribunal de Consta dos Municípios, de onde viriam outros processos. Em contato telefônico com a redação do Itiruçu Online, Wagner comentou a situação. “Hoje estamos em uma posição complicada. Se cumprimos com o pagamento do piso nacional dos professores, descumprimos a Lei do índice de pessoal e daí, eu tenho que fazer com segurança para que não caia sobre mim a responsabilidade do descumprimento do índice de pessoal. Acordamos que, a prefeitura pagará o piso mediante a força judicial, caso a justiça entenda que eu deva infligir a Lei de responsabilidade Fiscal com a Lei do Piso Nacional. Iremos esperar no prazo de 10 dias para saber que decisão será tomada, enquanto isso, os professores seguiram as aditividades normais sem nenhum movimento grevista, garantido a funcionalidade nas escolas”, disse Wagner.
Aos professores, restou esperar o prazo de 10 dias para que a Justiça decida pelo pagamento com incremento de receita para o FUNDEB. O gestor recebeu a intimação e como citado, tem 10 dias para apresentar uma posição sobre a situação. Enquanto isso, a educação não terá greve. Resta saber se a justiça vai confrontar as duas Leis: Piso Nacional e Responsabilidade fiscal. Qual das duas prevalecerá? É aguardar o desfecho.
