Realizada em Itiruçu audiência publica sobre medida “Toque de Acolher”.


Respeito a Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e apoio às famílias e aos conselhos tutelares, além de dificuldades na implantação e operacionalização, foram pontos que marcaram a audiência publica realizada hoje para discutir a criação do Toque de Acolher nas cidades de Itiruçu, Lagedo Tabocal e Lafaiete Coutinho. Os representantes dos municípios endereçados a receber a medida o Juiz José Brandão Netto, é pioneiro a implantar a medida no Estado. Uma das propostas da audiência é somar forças para que a Segurança Pública dos municípios tenham novos aspectos. A comunidade marcou presença na procura para entender sobre o “Toque De Acolher”, que foi devidamente explicado pelo mestrado a cada duvida que surgia. A aplicação de multas e a parceria com os municípios foram pontos bem destacados pelo magistrado, segundo ele, esses pontos são passos importante para o sucesso das ações que devem ser conjuntas. As inscrições para seleção de agentes de proteção estão abertas no fórum da cidade e seguem até dia 21/06. Foram explicadas algumas medidas devido à situação de risco dos jovens, como ingestão de bebida alcoólica ou freqüência a prostíbulos, dessa forma, jovens até de 12 anos não podem permanecer nos locais determinados depois das 20h30. Já os com idade entre 13 e 15 anos devem retornar para casa até as 22 horas, e os que figurarem entre 16 e 18 anos incompletos tem ate às 23 horas para se recolher. Os pais que não observarem o dever de guarda, permitindo que os filhos menores permaneçam fora do domicílio em inobservância ao disposto da portaria, por caracterizar descumprimento de determinação judicial, estarão infringindo os artigos 22 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeitando-se a multa que variará entre três e 20 salários-mínimos, o que só ocorrerá em caso de reincidência. Dentre os presentes esteve o Capitão da Polícia Militar Michael e O promotor de Justiça que deixou de ser Titular passando a ser substituto Drº Rafael de Castro Mathias, dentre outras autoridades, não houve prefeitos presentes.


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