A Prefeitura de Itiruçu enviou à Câmara Projeto de Lei complementar de número 01/2017 (PL),que institui o novo Código Tributário do Município. O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. É com esta arrecadação que a Prefeitura investe e cuida da manutenção da cidade e dos serviços públicos prestados à população. A última revisão tributária foi votada em 1999.
“Foi enviado à Câmara para ser votado na última sessão e de imediato solicitei uma Audiência Pública com a sociedade, que precisa ajudar a rever valores que considero fora dos padrões para uma cidade de nosso porte. Uma revisão desse porte precisa ser feita com a participação de várias entidades da sociedade civil, para resultar em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população. Os novos valores estão elevadíssimos. Estou a disposição de todos e desde já reafirmo que se faz necessário a audiência pública para que o povo tenha conhecimento do que estar por vir. Já posso afirmar que do jeito que está o projeto meu voto é contra”,disse Paulinho ao Itiruçu Online.
O Itiruçu Online conseguiu ter acesso a nova tabela de valores corrigida pelo município para que passe a vigorar com a aprovação do novo código Tributário a ser aprovado. As tabelas são apenas das taxas. Os demais impostos como IPTU devem sofrer reajustes a partir de uma comissão nomeada pelo executivo. Confira no slide abaixo:
Com folga na câmara municipal para aprovar a reforma Tributária, a prefeitura deve ter êxito na aprovação, embora seja de interesse da sociedade o ajuste fiscal e seus valores, o que chama atenção de todos os vereadores no querer a participação da sociedade, não bastando apenas aprovar uma medida do executivo municipal. O projeto não se trata de política, mas de ações economicas que ajudará sim os cofres municipais, no entanto, à sociedade precisa ser participativa nas demandas. Outras cidades como Jaguaquara, que também estava com código ultrapassado, conseguiu por meio de audiência pública revisar o Código Tributário Municipal.
Tabela com valores da nova proposta do Código Tributário. Clique e baixe.
