Prefeitura de Brumado diz que vai recorrer da suspensão das aulas pela Justiça

Durou menos de um dia a reabertura das escolas municipais de Brumado. Após uma manhã de baixa adesão dos alunos às salas de aulas, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ), por meio de decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, deferiu na tarde dessa segunda-feira (21) o recurso do Ministério Público (MP-BA) que pedia o adiamento da retomada das aulas presenciais na cidade de pouco mais de 67 mil habitantes, localizada no centro-sul baiano.

Segundo a desembargadora, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A decisão veio quatro dias depois do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, em primeira instância, negar o pedido do MP-BA, alegando não haver comprovação de nenhuma ilegalidade do ato de retomar as aulas. O recurso foi feito pelo promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o município. Leia mais no Correio.


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