Prefeito de Lafaiete Coutinho tem contas do exercício 2014 rejeitadas pelo TCM

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As contas do prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão Santana, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/09), em razão da não aplicação do percentual mínimo exigido em Educação. O gestor aplicou apenas R$ 2.823.565,23 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes a 22,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em descumprimento ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 4.649,00, diante da ausência de comprovação de diárias pagas e imputou multa de R$ 8 mil.

“Na vida têm altos e baixos. Sei da minha integridade e do meu respeito com o dinheiro público. As dificuldades são para serem resolvidas e sei que iremos provar, mais uma vez, que nosso erro foi meramente contábil e que vai ser reconsiderado. Deus tem agido em nossa vida de forma grandiosa e, são nesses momentos que conhecemos os verdadeiros amigos”, comentou Zé Cocá ao receber a notícias da rejeição.

Cabe recurso da decisão.


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