Prefeito de Amargosa abre processo administrativo contra 18 agentes comunitários

Os agentes comunitários da cidade de Amargosa estão em guerra com a gestão municipal. De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do município, 18 profissionais estão sofrendo processo administrativo disciplinar através da nomeação de comissão para a sindicância.

Para basear a decisão, o prefeito refere-se à Lei Complementar nº008, de 2 de março de 2006, qual é o dever Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos. A Polêmico gerou-se mediante a uma convocação feita pela Secretaria de Saúde do município, através do art. 3.º do Decreto n.º 036 de 13 de abril De 2020, que decreta situação de calamidade pública no município de Amargosa e, em decorrência do disposto, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para quaisquer Secretarias Municipais que desempenhem ações de combate à covid-19.

Os Agentes Comunitários contestaram a decisão, alegando ser desvios de funções e cobraram do município, e cobraram treinamento específico para as funções de atuação e proteção individuais. O pedido feito a gestão municipal pelos agentes foi uma análise da convocação feita, justificando que os ACS já atuam diariamente sem as devidas proteções e estariam correndo até risco de contágio do covid-19.

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