Planaltino: Prefeitura diz que cumpriu Legislação ao sancionar reajustes nos salários de prefeito, vice e secretários e diz que iniciativa foi do Legislativo

Depois da repercussão negativa sobre ter sancionado as Leis que fizeram o reajuste nos salários de prefeito, vice e secretários, sancionados no último dia 21 pelo prefeito, mesmo tendo a prerrogativa de ser contra aos reajustes – Clique aqui – em nota, o município transferiu a culpa do generoso reajuste para o poder Legislativo, e diz que a aprovação segue a Constituição, mesmo estando os reajustes dos funcionários congelados e abaixo da inflação. A nota afirma que, mesmo o prefeito Romi ter sancionado e não vetado a Lei, conforme a última gestão vetou, o atual prefeito concordou, mas só valerá em 2022, em decorrência da pandemia. Já o trabalhador que recebe salário mínimo não terá nenhum tipo de reajuste, nem que seja a esperança para 2022.

Confira nota:

O município de Planaltino, por seu Prefeito e Vice- Prefeita, vem a público externar que o reajuste dos salários dos agentes políticos locais foi de iniciativa do Poder Legislativo. Não porque queriam, mas por um papel designado pela Constituição Federal de fixar os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo. Ocorre que, o ex-prefeito municipal, fugindo do seu papel, também constitucional, não sancionou a lei aprovada e de iniciativa da Câmara Municipal. Dessa forma, são inverídicas as afirmações que o Prefeito Romi reajustou seu próprio salário e dos demais agentes. A Lei foi de iniciativa da casa legislativa e no mandato passado. Por fim, esclarece que por força da Lei Federal 173/2020, os reajustes só serão aplicados a partir de 2022, em razão da pandemia do coronavírus. É imperioso que o Prefeito Romi e a Vice Luciana reafirmem os compromissos que firmaram com a população de Planaltino, de modo que toda a sua gestão será pautada nos princípios da moralidade e da transparência administrativa. É preciso cuidado com o povo de Planaltino, é preciso respeito com Planaltino. Sempre teremos!

Planaltino, 22/01/2021.

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