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Planaltino: Contas do prefeito Carlinhos são rejeitadas pela Câmara

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Mesmo com minoria, vereadores de oposição decidiram derrubada das contas

O prefeito da cidade de Planaltino, Carlinhos de Meireles, apesar de contar com a maioria dos votos na Câmara de vereadores local, não convenceu a minoria da regularidade em suas contas do exercício de 2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com fontes do Blog Itiruçu Online na cidade, a oposição reprovou as contas mesmo com a minoria, tendo apenas os votos dos vereadores Ernandes, Sandro Silva, Dunga Braga e Rener Oliveira (PSD), que mantiveram o Parecer do TCM pela rejeição das contas do Gestor. O prefeito recorreu da decisão do TCM, na tentativa de reverter o parecer do TCM, que pedia mudança de opinião pela aprovação. Na Câmara os vereadores da base aliada são maioria, mas como para aprovação seria necessário à soma de dois terços, conforme é exigida pela legislação atual. Com isso o prefeito de Planaltino é mais um a entrar no rol dos fichas sujas e pode ser incluído na lista dos inelegíveis.

Foto/Blog Itiruçu Online. Prefeito sofreu derrota nas contas
Foto/Blog Itiruçu Online. Prefeito sofreu derrota nas contas

As contas do exercício de 2013 do prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes Nascimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em virtude da abertura de crédito com recurso de excesso de arrecadação de R$868.948,24, sem suporte legal.

O gestor foi multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$68.266,03, sendo R$37.398,67 pela ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, R$16.388,50 pela não apresentação do processo de pagamento, R$9.710,00 em razão da ausência de comprovação de diárias, R$3.000,00 pela não comprovação da veiculação de matérias e R$ 1.768,86 por multas e juros pagos indevidamente.

O investimento na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, com recursos do Fundeb, não alcançou o percentual mínimo de 60%, se limitando a R$ 2.912.983,02, que equivale a 55,08%, também comprometendo o mérito das contas. A despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54%, com gastos na ordem de R$ 9.756.063,90, equivalente a 59,71% da receita corrente líquida, devendo o gestor reconduzir os valores ao índice permitido.