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Plano Safra da agricultura familiar é apresentado na sede da UPB

Da Redação:

Desde a manhã de ontem,  terça-feira, (26/9), prefeitos e agricultores de toda a Bahia conheceram os detalhes do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, em evento realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Este ano, o Plano Safra vai além do crédito rural e traz 10 eixos principais. São eles: crédito e seguros da produção; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); titulação de terras; regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; agroecologia; apoio à modernização produtiva da agricultura familiar; comercialização dos produtos da agricultura familiar; Ater; agricultura urbana e periurbana e ações integradas no Semiárido.

“O Plano Safra é o principal instrumento que temos, junto à agricultura familiar, no financiamento da produção, e esse espaço visa exatamente entender, conhecer e estarmos atualizados quanto as mudanças que aconteceram esse ano. Uma das principais foi a manutenção das taxas de juros, cestas e alimentos, que permanecem com os juros de 2,5%. As demais linhas 5,5%”, disse Patrícia Bastos, Delegada Federal do Desenvolvimento Agrário.

Para Marco Aurélio Pavarino, Coordenador Geral de Agroecologia e Produção Sustentável da Subsecretaria de Agricultura Familiar, esse é um evento extremamente importante para os prefeitos, pois a Bahia é o estado com maior número de agricultores familiares do país, então é significativo se falar do Plano Safra no estado.

Presente no evento, Jeandro Ribeiro, representando o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, confirmou a parceria da secretaria com os municípios. “A secretaria é uma parceira do MDA, o que for preciso, será feito porque o nosso objetivo é comum, é o beneficio da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária. Temos uma parceria com os municípios para o desenvolvimento rural”, disse.

“A minha região sabe o que é conviver com a estiagem e com a agricultura familiar. Estamos precisando de uma atenção à agricultura familiar, falo isso porque sou agricultor. Além de está como prefeito, venho da agricultura. O Governo do estado faz o seu trabalho, não posso deixar de destacar”, disse Ricardo Maia, prefeito de Ribeira do Pombal e membro do conselho consultivo da UPB.

Atualmente, a agricultura familiar é responsável por mais de 50% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, além de corresponder a mais de 30% do PIB Agropecuário, daí a importância de investir na produtividade do campo, destacou Maia.

Amanhã, (27/9), a partir das 8h, o público é convidado a participar do Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, que tem o objetivo de orientar os municípios sobre a modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

Ações de combate a roubo em propriedades rurais baianas são articuladas com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Da Redação:

Após aprovação na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, foi realizada ontem,  terça-feira (26), uma reunião para discutir a ação de criminosos em propriedades rurais do estado. No encontro, estavam presentes o presidente da Comissão, o deputado estadual Eduardo Salles, o vice-governador e secretário estadual de Planejamento, João Leão, o secretário estadual de Segurança Público, Maurício Barbosa, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernadino Brito Filho, o subcomandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Reis, parlamentares que integram o colegiado da comissão e produtores baianos.

Eduardo Salles pontuou que produtores do estado relatam haver registros de aumento no roubo de gados, insumos agrícolas e às fazendas. O parlamentar explicou que o apelo dos produtores motivou o debate do assunto entre os deputados membros da Comissão de Agricultura e a proposta de levar o para ser discutido com secretário de Segurança Pública.

“Fomos provocados por produtores baianos que estão preocupados com o crescimento desse índice que também tem registros de roubo de utensílios, dinheiro e da produção estocada. Por isso, o nosso objetivo é encontrar soluções efetivas que possam combater essa situação no estado”, esclarece.

Segundo o produtor Carlos Kruschewsky, no recôncavo baiano, mais de 300 animais foram roubados nos últimos seis meses. “Estamos de mãos atadas, perdendo nosso rebanho e sem ter o que fazer. Não satisfeitos, os mesmos bandidos que roubam os animais têm levado terror aos produtores com assaltos às propriedades”, revelou.

O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, se comprometeu a buscar ações continuadas para que consiga, por meio de uma força-tarefa, efetivar o combate a roubos nas propriedades rurais do estado. “Posso garantir que irei criar um grupo específico para o controle da atuação desses grupos nas fazendas pelo estado e vou articular, junto com as unidades policiais do interior, ações efetivas e continuadas. Também me comprometo a conversar com os colegas (secretários de Segurança Pública) dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já obtiveram sucesso nesta questão, para entender as iniciativas aplicadas lá”, garantiu.

Maurício Barbosa ainda explicou que com a atual situação do estado, que conta com um efetivo policial reduzido e com uma grande extensão territorial, será preciso somar esforços com a ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), as Polícias Federal e Estadual e as prefeituras para que as operações possam ser realizadas de forma integrada. Ele ainda afirmou que, por conta da situação, o recôncavo baiano será prioridade, mas o objetivo é atuar em todas as regiões do estado que tenham registro de roubos.
Ficou definido que o deputado Eduardo Salles fará, juntamente com os pecuaristas, um levantamento de casos nas regiões que possuem registros de roubos para que, em até dez dias, o cenário seja estudado pelas Polícias Civil e Militar e uma nova reunião seja agendada para apresentação das propostas.

Eduardo Salles aproveitou para destacar o trabalho que vem sendo feito pela Polícia Militar da Bahia, de forma conjunta pelo Comando de Policiamento da Região Oeste, o Comando de Policiamento Especializado, a Cipe Cerrado e 3ª Companhia de Polícia Rodoviária, com a Operação Safra. “O policiamento é reforçado, as estradas e propriedades rurais passaram a ser monitoradas, mas ainda não é o suficiente para barrar esses criminosos. Por isso, precisamos de ações efetivas”, disse.

Estavam presente os deputados estaduais Antônio Henrique Júnior, Gika Lopes, Neusa Cadore e Carlos Ubaldino.

Em Jequié, indivíduos tombam em troca de tiros com a CIPE Central

Da Redação:

De acordo com informações da Cipe Centram ao Itiruçu Online, por volta das 17h30min de terça feira (26) uma patrulha da CIPE Central foi até Rua Antônio Cafezeiro, 54 – no Loteamento Vila Aeroporto, em Jequié, para cumprir um mandado de prisão preventiva contra Miguel Almeida dos Santos. Segundo a Polícia, chegando ao local foi surpreendida com a tentativa de fuga, com disparos de arma de fogo por parte dos elementos Miguel Almeida dos Santos, 25 anos, e Fernando de Souza Santos, 28 anos. Os meliantes foram baleados sendo imediatamente socorridos para o hospital, mas não resistiram,  vindo a óbito.

O alvo da operação, Miguel Almeida dos Santos, 25 anos, possuía mandado de prisão preventiva e era procurado pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Na cena do crime 01 Revólver Cal. 38 com 03 munições intactas e 03 munições deflagradas, um revólver Cal. 32 com 03 munições intactas e 03 munições deflagradas, 11 tabletes de maconha, 63 pinos de cocaína; Cerca de 2.000 pinos vazios utilizados para embalar cocaína; uma balança de precisão e uma máquina de cartão de crédito (os envolvidos já comercializavam drogas vendendo através do cartão de crédito).

Município de Jaguaquara é acionado pelo MP por falta de Plano Municipal de Saneamento Básico

Da Redação:
Foto/Blog Itiruçu Online

O Ministério Público estadual acionou no último  dia 25, o Município de Jaguaquara por falta de uma política municipal de gestão dos resíduos sólidos. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Lúcio Meira Mendes, autores da ação, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.305/2010, nem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, não há projetos de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, nem inserção social de catadores de materiais recicláveis. “Constatou-se que apesar do Município dispor de aterro sanitário convencional, o espaço possui problemas operacionais e estruturais, os quais resultam em operação semelhante a um lixão, com risco de impacto ao meio ambiente e à saúde da população”, destacaram os promotores de Justiça.

Na ação, o MP requer que, num prazo de 90 dias, o Município implante estruturas para drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário; adeque a vala utilizada para disposição dos serviços de saúde, a qual deve ser devidamente impermeabilizada, cercada, sinalizada e dotada de estruturas para drenagem de gases; e cesse a atividade de catação de materiais recicláveis na área do aterro pelos catadores independentes, incentivando a inclusão dos mesmos na Cooperativa já existente (CoopJaguar) ou a criação de outra cooperativa. O MP também requer que a Justiça determine, num prazo de 180 dias, que o Município promova a criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas, ou outras punições administrativas tais como a elaboração de cartilha educativa. Fonte é o Ministério Público.

Jequié: PSOL decide afastar vereadores por distanciamento político e pelo não cumprimento obrigações partidárias

Da Redação:

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 50 de Jequié, usando das suas prerrogativas e com o objetivo de deixar claro e evidente seu posicionamento para a sociedade Jequieense, vem em público manifestar a respeito das atitudes políticas tomadas pelos dois vereadores eleitos pelo partido no ano de 2016. Inicialmente, queremos deixar claro que desde o fim do último pleito eleitoral no qual elegeu uma nova gestão municipal, a executiva do partido declarou internamente e para a sociedade Jequieense, através de entrevistas e redes sociais, que o mesmo adotaria um posicionamento político de independência e não de alinhamento ou compondo-se como base política da nova gestão municipal.

Desta forma, considerando o posicionamento dos VEREADORES ADRIANO ALVES DOS SANTOS (ADRIANO GUIÃO) E LIGNALDO VIEIRA LOPES (GUINA PRODUÇÕES), amplamente divulgado pela imprensa e redes sociais, com diversas atitudes que infringem o Estatuto do PSOL, tais como:

  1. Distanciamento total das atividades partidárias, como reuniões e plenárias desde o mês subsequente ao pleito de 2016, apesar das frequentes tentativas da direção em estabelecer um diálogo franco e transparente;
  2. Desobediência a orientação partidária de condução dos mandatos de forma participativa e posicionamento político de independência frente ao Governo Municipal;
  3. O não cumprimento das obrigações estatutárias quanto as contribuições financeiras prevista no Estatuto do PSOL, e declarados como aceites no ato da filiação partidária;
  4. Não cumprimento de decisões estabelecidas pelo Conselho Político do PSOL de Jequié, que estabeleceu democraticamente que todas as decisões de políticas públicas, envolvendo grandes temas, deveriam ser sempre tratados a nível de bancada, ou seja coletivamente. Tais como, Eleições Diretas para gestores das escolas públicas municipais, reforma tributária, controle e participação social na gestão pública, reforma urbana, novas taxas ou contribuições, entre outros;

Pelo exposto, o Diretório Municipal do PSOL de Jequié, em reunião realizada em 26 de setembro de 2017 com a participação do Presidente Estadual Ronaldo Santos, deliberou pelo AFASTAMENTO DOS VEREADORES ADRIANO GUIÃO E GUINA PRODUÇÕES, pelo período de 12 MESES. Medida esta, que não exclui outras ações estatutárias.

Na oportunidade o PSOL de Jequié reforça a posição de independência política frente à gestão municipal e estará sempre em sintonia com os interesses plenos da comunidade de Jequié. E manterá firme junto aos diversos segmentos sociais uma agenda propositiva em prol do desenvolvimento de nossa cidade. Mantendo-se firme com os propósitos partidários e de acordo com os princípios estatutários. Jequié, 26 de setembro de 2017.

Diretório Municipal do PSOL de Jequié

Igaporã: mulher com barriga gigante será transferida para Salvador; ela precisa de um transplante de fígado

Da Redação:

A baiana Daiane Maria de Oliveira, 28 anos, moradora de Igaporã, que chamou atenção nas redes sociais ao aparecer em um vídeo exibindo sua barriga imensa, será transferida para o Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, no Largo de Roma, em Salvador. Daiane pediu ajuda para realizar um tratamento que identificasse a causa que faz a barriga dela crescer exageradamente.

A mulher sofre com o problema há cerca de 3 anos. Já há mais de um ano, ela foi diagnosticada com cirrose hepática, de origem alcoólica. Desde então, conta o endocrinologista, ela vem sendo acompanhada por uma equipe médica. “O que está sendo feito é um paliativo. É feito um processo para retirar a grande quantidade do líquido ascítico – responsável por lubrificar a cavidade abdominal – da barriga dela. Normalmente, é retirado cerca de 4,5 litros”, explicou o endocrinologista Ivson Petronilio da Cunha, ao A Tarde, que está à frente do caso. A única solução para a paciente, que ingere bebida alcóolica desde os 10 anos de idade, é um transplante de fígado. Mas, para isso, ela precisará entrar na fila de transplante e ainda ficar um ano sem consumir álcool.

Daiane deve ser transferida para o Hospital da Mulher ainda nesta terça, ou na quarta-feira (27). Lá, ela poderá ser acompanhada por um hepatologista – especialista em doenças do fígado.

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Da Redação:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador. (mais…)

Pai e filho são atropelados na BA-250; Motorista de veículo evadiu do local

Da Redação:
Foto/Itiruçu Online

Duas pessoas da mesma família foram vítimas de um atropelamento na noite desta terça-feira (26) na BA-250, perímetro do município de Itiruçu, na localidade da Federal. De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online com parente das vítimas, pai e filho foram atropelados por um veículo de dados ignorados quando trafegavam pela rodovia em uma moto modelo Honda Titan 150, de dados não anotados.

Com a colisão os dois sofreram ferimentos, sendo que o Sr. Aloísio Vidal, que pilotada a moto, teve fratura exposta e foi levado ao HGPV em Jequié pela Unidade Médica do SAMU, onde passará por procedimento cirúrgico,  enquanto o filho, Anderson Vidal, sofreu ferimentos mais leves e foi levado ao Hospital de Itiruçu.

O veículo teria sido um Celta de cor Branca, mas o motorista fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.

 

STF deve retomar hoje julgamento de novo pedido de prisão de Aécio Neves

Da Redação:

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.

 

A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

 

“A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron. (mais…)

Tribunal aumenta pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses; Vaccari Neto é absolvido

Da Redação:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído na manhã desta terça-feira (26), a pena do ex-ministro José Dirceu, em 10 anos. Com isso, o petista deverá cumprir pena de 30 anos e nove meses, na apelação criminal do núcleo Engevix. Anteriormente, ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, em junho de 2016, pelo  juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

 

O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A condenação de José Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

 

Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

 

O processo incluiu ainda três réus ligados ao ex-ministro, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista, e Júlio Cesar Santos, além do ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses.

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