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Notícias Recentes

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro em processo que apura omissão na pandemia

Da Redação:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR. Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia. A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

Jovem de 23 anos morre após colisão entre ônibus e caminhão na BA-026

Da Redação:

Um grave acidente de trânsito com vítima fatal do tipo Colisão lateral entre um ônibus e um caminhão na BA 026, km 204, trecho conhecido como curva da morte, no perímetro entre os municípios de Nova Itarana x Planaltino, na madrugada desta segunda-feira (10).

De acordo com a PRE ao Itiruçu Online, o ônibus de uma empresa de Turismo que seguia de Salvador para Guanambi com 41 passageiros, conduzido por Paulo Souza Coelho, 47 anos, foi colidido lateralmente pelo Caminhão VW de placa OKS 8B11, que estava carregado de maracujá, conduzido por Rafael Teles da Silva, 32 anos, e seguia em sentido contrário.

Após a colisão os veículos tombaram às margens da rodovia causando a morte da passageira do ônibus identificada como Ana Beatriz Pereira de Santana, de 23 anos, natural de Guanambi. Outros dois passageiros sofreram ferimentos leves. O DPT esteve no local e removeu o corpo para o IML em Jequié.

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Acidente em estrada termina com 4 mortos e 2 feridos em Barreiras

Da Redação:

Quatro pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em um acidente no quilômetro 30 da BR-242, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. As vítimas fatais estavam dentro de um veículo que colidiu com outro carro por volta das 6h30 desse domingo (9). O impacto da batida foi tamanho que um dos carros ficou totalmente destruído. O segundo automóvel teve a parte frontal destroçada. Ambos ficaram atravessados na pista.

Como medida de segurança e para permitir o trabalho das equipes de resgate e dos peritos, a rodovia foi parcialmente interditada. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada. De acordo com o Batalhão de Bombeiros Militar, foi necessário resgatar as vítimas nas ferragens de um dos veículos. Entre os feridos, um estava em estado grave e precisou de atendimento médico urgente, enquanto o outro, que viajava sozinho, sofreu ferimentos leves.

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

Da Redação:

A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças (mais…)

Motociclista de 39 anos morre após batida com caminhão na Bahia

Da Redação:

Um motociclista de 39 anos morreu após uma batida com um caminhão, na noite de sábado (10), na BA-489, em trecho entre os municípios de Itamaraju e Prado, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima foi identificada como Gilberto Ferreira Costa. O acidente aconteceu na altura do km 07, no local conhecido como “Tombador”.

Informações preliminares apontam que a batida aconteceu após o caminhão diminuir a velocidade ao passar por uma lombada e a motocicleta bater no fundo do veículo. Ainda no sábado, no extremo sul da Bahia, um homem de 36 anos morreu após ser atropelado por uma carreta, na BR-101. Sabino Jesus de Aguiar foi atingido por volta das 22h50, no km 748,3, em trecho de Itabela, segundo o G1.

Operação Força Total realiza apreensão de arma de fogo e drogas em Itiruçu

Da Redação:

A Operação Foça Total, que unifica ações da Cipe Central e Polícia Militar, resultou, nessa quinta-feira (06), em Itiruçu, na apreensão de drogas e arma de fogo. De acordo com relatos obtidos pelo Itiruçu Online, a operação ocorreu por volta das 10h30, quando a guarnição de Itiruçu, juntamente com CIPE Central, de posse de informações sobre possíveis indivíduos armados na cidade, empreendeu buscas em locais sensíveis ao tráfico de drogas, para realização de abordagens.

–  Ao se dirigir para alguns desses locais, um dos indivíduos dispensou a arma ao perceber a presença das guarnições policiais e, ao perceber tal fato, procedemos com a abordagem e identificamos a arma. O mesmo tentou empreender em fuga, mas foi detido e apresentando na Depol de Jequié com uma arma C. 32 municiada e drogas afins.

MATERIAL APREENDIDO: 01 revólver cal.38; 05 munições intactas cal. 38; 29 pedras de substância análoga a Crack;12 buchas de substância análoga a Maconha; 08 papelotes de substância análoga a Cocaína; 01 balança de precisão; e R$ 102,00.

Bahia: Adolescente de 14 anos é morta com tiro no queixo

Da Redação:

Uma adolescente de 14 anos foi morta a tiros na quinta-feira (6), na cidade de Guaratinga, no extremo-sul da Bahia. Hyara Flor Santos Alves, que tinha origem cigana, foi baleada na tarde de ontem. Segundo a Polícia Civil, no local foram apreendidos uma pistola calibre 380, dois carregadores e munições. O caso foi registrado como feminicídio, mas não foram divulgadas mais informações sobre o suspeito.

Depois de ser baleada, a adolescente chegou a ser socorrida para um hospital da região, mas não resistiu. A jovem deu entrada com informação de que teria se ferido no queixo ao limpar a pistola, mas contradições levantaram suspeita de que se tratava na verdade de um crime. A Polícia Militar foi chamada. Testemunhas contaram para a equipe da 7ª Companhia Independente que o marido de Hyara, um adolescente, fugiu com o pai depois do fato. Eles não foram localizados. Hyara, que tem origem cigana, havia se casado recentemente com o adolescente.

A delegacia da cidade investiga o caso. (mais…)

14 baianos são resgatados de trabalho escravo em fazenda de café em MG

Da Redação:

Quatorze baianos foram resgatados de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de café em Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, no último dia 28 de junho. A divulgação da informação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) só aconteceu na quinta-feira (6). As vítimas não tinham registro em carteira, não receberam equipamentos EPI e estavam alojadas em condições degradantes. Crianças e adolescentes foram encontradas no alojamento, que ainda abrigava os familiares das vítimas.

O responsável pela fazenda discute com o MPT o fechamento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequação das condições de trabalho na propriedade para a safra de 2023 e dos próximos anos e para responsabilização do empregador, com previsão de reparação dos danos morais individuais e do dano moral coletivo.

“Em síntese, o que encontramos foram 18 pessoas, dentre trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares, inclusive crianças, em um alojamento lotado, em péssimas condições estruturais, com acomodação de famílias, mulheres e homens, crianças e adolescentes no mesmo local”, relatou a procuradora do Trabalho que atuou na operação, Melina Fiorini.

Também havia “ausência do fornecimento de colchões, roupas de cama e cobertores; ausência de armários individuais, instalações elétricas inadequadas, ausência de portas nos cômodos, de iluminação e ventilação adequadas; cobertura incapaz de proporcionar proteção contra frio e a própria intimidade dos moradores, dentre outras graves infrações à Norma Regulamentadora nº 31”, afirmou.

Na frente de trabalho foram detectadas irregularidades, como o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), não concessão pelo empregador de combustível para as máquinas derriçadeiras, que também não eram fornecidas pelo empregador. Os trabalhadores também não tinham acesso a sanitários, espaços para descanso e refeição e água potável.

Verbas rescisórias (mais…)

A importância da regularização de imóves

Da Redação:

Só é proprietário aquele que tem o nome na matrícula do imóvel. Mas o que isso quer dizer? Todo imóvel precisa estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis, funciona como uma “Certidão de Nascimento” do Imóvel.

Na matrícula (número desse registro junto ao Cartório), deve constar todas as informações relativas ao  imóvel, tais como: o nome do proprietário, se casado ou viúvo, nome do cônjuge, regime do casamento e  endereço; essas são as informações chamadas de subjetivas. Deve constar também as informações objetivas, como: as medidas do terreno, valor pago, as confrontações, o endereço completo do imóvel, dentre outras. Havendo ausência de qualquer uma dessas informações,  há irregularidade que precisa ser sanada.

Uma coisa importante que precisa ser mencionada, é que um Recibo Particular de Compra e Venda e/ou até mesmo uma Escritura Pública de Compra e Venda, não torna o comprador proprietário do imóvel. Só pode ser considerado proprietário se esse documento for levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Mas, afinal, que relevância tem isso? São inúmeras vantagens, tanto para o proprietário registral, quanto para o município. O proprietário se assim o fizer, estará dentro da legalidade, podendo  adquirir financiamento imobiliário, tem seu imóvel muito mais valorizado para vender, alugar ou transferir para terceiro com segurança, além de garantir  a veracidade das informações na realização de inventário ou testamento. Já para o Município, orienta o gestor municipal no planejamento territorial com o intuito de promover infraestrutura e serviços à população, estimulando o desenvolvimento,

Por fim, cabe ressaltar que a regularização de um imóvel pode se dá por meio do procedimento da Usucapião Extrajudicial realizada no Cartório de Registro de Imóveis, ou por meio de uma Ação Judicial. Em ambos os procedimentos, é necessária a presença de um advogado especializado nessa área, a fim de se evitar maiores transtornos.

Artigo informativo, por:

Cynara Ignácio:

Advogada Graduada pela FTC, especialista em Regularização de Imóveis.

 

 

Patrícia Dias:
Advogada Graduada pela Unime, pós-graduada em Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório.

Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

Da Redação:

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino. O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar. “De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara. Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

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