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Municípios cobram definição imediata do STF sobre redistribuição dos royalties de petróleo

Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso – entre os 5.568 Municípios – volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado com assinaturas de gestores municiais e da população.

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista.

As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores locais não se conformaram com a decisão do governo de favorecer poucos Municípios em detrimento a totalidade deles. As ruas foram palco para manifesta a indignação. Mobilizações regionais e na capital federal, com milhares de gestores municipais, garantiram a derrubado do veto pelo Congresso.

Mesmo depois de todo trabalho e de todas as ações dos municipalistas, o Supremo concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, a CNM tem trabalhado e movimento tem pressionado para que a Corte coloque a matéria em votação. Além disso, ressalta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR), manifestaram-se pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional. Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio, a reivindicação volta com pressão total.

Assinaturas

Além de convidar os ministros do STF para o evento, o movimento municipalista liderado pela CNM pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a XXI Marcha. Por hora, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, é para que os representantes locais e estaduais se mobilizem e mostrem a importância da pauta, novamente, forte campanha para que o documento represente pressão nos ministros.

Comissão aprova parecer de Antonio Brito sobre tratamento preferencial aos idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) sobre o Projeto de Lei 1212/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que assegura tratamento preferencial aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes na compra de ingressos e no acesso a eventos culturais, artísticos e desportivos. Antonio Brito defendeu que “a matéria traz avanços e valiosa contribuição às normas já existentes de proteção a estas pessoas, contemplando também as suas necessidades artísticas, culturais e lúdicas. A matéria prevê, ainda, que tais garantias sejam apresentadas antes da concessão de alvarás dos eventos públicos”, declarou. O Projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não haja decisão divergente, segue para a sanção presidencial.

Com viagem de Temer, Cármen assumirá presidência na sexta

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente por dois dias o cargo de presidente da República na próxima sexta-feira, devido a uma viagem do presidente Michel Temer, que irá participar da Cúpula das Américas. Cármen será a segunda mulher a ocupar o cargo.

De acordo com a ordem sucessória, na ausência de um vice-presidente, quem deveria assumir seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente. No entanto, tanto Maia quanto Eunício irão se candidatar nas eleições de outubro, fato que os impede, pela legislação eleitoral, de assumir um cargo do Executivo seis meses antes do pleito. Além disso, ambos estarão em viagem internacional a partir de quinta-feira. Rodrigo Maia tem uma viagem prevista para o Panamá, enquanto Eunício viaja ao Japão.

Na ausência do presidente e vice, e dos presidentes da Câmara e Senado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo a próxima na linha sucessória, assume o posto.

O último presidente do Supremo a ocupar o cargo de presidente da República foi o ministro Ricardo Lewandowski, em setembro de 2014, em uma situação semelhante à atual. Lewandowski ocupou o cargo interinamente por dois dias em função das viagens da então presidente Dilma Rousseff, e do então vice-presidente Michel Temer. Na época, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também não poderiam assumir pois eram candidatos. Ambos se licenciaram dos cargos para não assumir a presidência da República.

Conselho de Ética aprova dar continuidade a processos que pode cassar Lúcio Vieira Lima

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), pareceres preliminares recomendando a continuidade dos processos que apuram a conduta dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Com a aprovação, os dois processos passam agora à fase de instrução, na qual é será dado um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Tanto Maluf quanto Vieira Lima terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao colegiado. Encerradas as investigações, caberá ao relator de cada caso apresentar um parecer final, recomendando o arquivamento ou punição aos parlamentares. Nos dois casos, o pedido inicial era para que os deputados tivessem o mandato cassado.

Lúcio Vieira Lima

A representação do PSOL e da Rede no Conselho de Ética pediu a cassação do mandato de Vieira Lima, denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações da Polícia Federal atribuem ao deputado e ao irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a propriedade de um apartamento em Salvador, onde foram encontrados R$ 51 milhões. O pedido de investigação também cita as acusações de apropriação de parte do rendimento de dois funcionários de gabinete do deputado, além do uso de servidores do gabinete em atividades particulares do parlamentar e sua família. Na reunião desta terça (10), deputados criticaram o relatório apresentado na semana passada pelo relator, Hiran Gonçalves (PP-RR). No documento, o deputado defendia a limitação do alcance das investigações às acusações de que o deputado da Bahia teria se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete; e a de que o parlamentar teria usado servidores para serviços privados.

Sete deputados fizeram discursos contra a restrição das investigações. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou parecer alternativo, pedindo a ampliação das apurações também para a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador, tema que faz parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Diante das críticas, Gonçalves aceitou incluir os argumentos do deputado Marcos Rogério. Mas afirmou: “Graças a Deus não preciso jogar para a torcida”. Ele acrescentou: “O princípio constitucional [da presunção da inocência] tem sido desrespeitado de maneira muito veemente no nosso país”.

Hiran Gonçalves também justificou os termos do parecer da semana passada, que gerou as discussões na sessão de hoje. “Eu fiz o relatório muito tranqüilo e, no decorrer da leitura da denúncia da Rede e do PSOL, me ficou claro de que o próprio Supremo Tribunal Federal não fez seu juízo de valor”. O advogado do deputado, Renato Ramos, afirmou que há acusações que constam na denúncia que são anteriores ao mandato do deputado. Ele pediu aos deputados prudência para evitar injustiças. Ressaltou ainda que o processo no STF ainda está em andamento.

Prefeitura de Jequié abre chamada pública de artistas para o São João

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou, nesta segunda-feira, dia 9, o edital para a seleção pública de pessoas jurídicas responsáveis por bandas e trios de forró, grupos artísticos e quadrilhas juninas que irão se apresentar, durante a programação oficial do São João 2018. A festa junina, que este ano deverá acontecer de 19 a 24 de junho, na Praça Rui Barbosa e na Praça da Bandeira, terá como tema “Alumbramentos e Iluminuras”, inspirado nas iluminogravuras do dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor paraibano Ariano Suassuna. O edital é destinado, apenas, a pessoas jurídicas, e os interessados deverão protocolar, na sede administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada, na Avenida José Moreira Sobrinho, número 212, no bairro do Jequiezinho; de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no período de 9 de abril a 24 de maio, em envelope lacrado, contendo a proposta formal devidamente assinada, com a indicação do valor da apresentação, categoria que deseja concorrer, repertório a ser executado, certidões de regularidade fiscal e toda a documentação exigida no instrumento convocatório.

A iniciativa da Prefeitura de Jequié contempla a necessidade de valorizar a comunidade artística local, durante o período dos festejos juninos, permitindo, assim, a participação democrática dos interessados na seleção pública, desde que atendam, necessariamente, aos requisitos e critérios estabelecidos pelo edital. De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, órgão municipal que chancela o evento junino, os artistas selecionados se apresentarão durante os festejos do Centro da cidade, bem como em forrós tradicionais apoiados ou promovidos pela Prefeitura de Jequié, em bairros, distritos e povoados. O edital encontra-se publicado no Diário Oficial do Município, na edição desta segunda-feira, dia 9, e aqui neste link abaixo:

Edital 002 – Seleção de Artistas para o São João de Jequié 2018

A orientação da Secretaria de Cultura e Turismo é para que os interessados não deixem de acessar na íntegra do edital, no sentido de atender quanto ao solicitado.

“Realizamos no dia 15 de março, deste ano, um encontro público na Casa da Cultura Pacífico Ribeiro e, na ocasião, convidamos um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que prestou orientações aos artistas presentes quanto à formalização de suas próprias pessoas jurídicas, atendendo a legislação vigente. A Prefeitura de Jequié deverá contratar bandas e trios de forró que estiverem devidamente formalizados enquanto pessoas jurídicas. O processo de seleção de bandas, trios de forró, quadrilhas juninas e grupos artísticos amplia a transparência dos atos públicos relacionados ao São João de Jequié de maneira que a comunidade possa acompanhar as ações. O edital de seleção pública demonstra, com muita clareza, o valor máximo por proposta em suas respectivas categorias e o quantitativo de vagas destinadas a cada uma delas.”, destacou Alysson Andrade, secretário de Cultura e Turismo de Jequié.

Tentativa de fuga deixa 21 mortos em presídio de Belém, informa governo

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará confirmou, na tarde desta terça-feira (10), que houve uma “tentativa de fuga em massa” de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. A tentativa de fuga resultou na morte de 21 pessoas.

Segundo informações oficiais, um grupo externo fortemente armado invadiu o complexo e usou explosivos em um dos muros do pavilhão C, para facilitar a fuga. Do lado de dentro, parte dos detentos também estaria portando armas. Houve intensa troca de tiros entre o grupo armado, os presos e o Batalhão Penitenciário.

Até agora, foi confirmada a morte de um agente penitenciário e outras 20 pessoas, entre detentos e integrantes do grupo que tentou fazer o resgate do presos. Nenhum deles teve a identidade revelada. Outros quatro agentes de segurança também ficaram feridos, sendo um em estado grave.

A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirma se houve fuga de presos na ação. A recontagem de detentos e uma revista nas dependências estão sendo realizadas na unidade. Autoridades também realizam buscas aos que atuaram na tentativa de resgate.

A Segup informa ainda que já começaram investigações para apurar que grupos agiram neste episódio e como ocorreu a entrada de armas na unidade, além das circunstâncias em que ocorreram as trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. A Secretaria confirmou ainda a apreensão de armas que estavam com o bando que tentou invadir o complexo, incluindo dois fuzis, três pistolas e dois revólveres.

A unidade onde ocorreu a tentativa de fuga nesta terça, o CRPP III, está superlotada. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), estão presos no local um total de 605 detentos, mas a capacidade do setor é de 432 internos. O complexo penitenciário de Santa Izabel possui, ao todo, nove unidades e abriga cerca de 6 mil presos.

Mais mortes

O episódio desta terça no complexo prisional de Santa Izabel ocorre um dia depois do assassinato de 11 pessoas em diferentes bairros da Grande Belém. Os crimes podem estar relacionados com o assassinato de dois policiais militares ocorridos na noite de domingo (8) e ontem (9) pela manhã.

Desde o início do ano, 16 policiais foram assassinados na região metropolitana da capital. Por causa da violência, o comando do Sistema de Segurança Pública do Pará montou uma sala de situação no Centro Integrado de Operações (Ciop), em Belém, para investigar as mortes.

Veículos colidem em travessa no centro de Itiruçu; Não houve feridos

Foto/Blog Itiruçu Online.

Dois veículos colidiram no centro da cidade de Itiruçu no final da tarde desta segunda-feira (09).  O acidente ocorreu na travessa da Rua Juscelino Kubitscheck com a Jovino Gomes. O acidente foi motivado pela falta de atenção dos condutores, que não observaram as normas de trânsito para locais não sinalizados.  Os dois motoristas avançaram e colidiram lateralmente. Não houve feridos. O acidente atraiu curiosos para o local até a chegada da Polícia Militar.

 

Dicas e regras para saber de quem é a preferência num cruzamento não sinalizado

 

Segundo estatísticas, 60% dos acidentes de trânsito no Brasil ocorrem nos cruzamentos de vias. Em cruzamentos equipados com semáforos, placa PARE ou Dê a preferência, não há problema, basta respeitar a sinalização. Porém, e nos cruzamentos que NÃO tem nenhum tipo de sinalização, existem regras?

 

SIM, existem regras!

 

Ao contrário que muitos pensam a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados, não necessariamente será de quem transita por uma avenida ou rua mais movimentada. Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

 

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: III – quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

 

  1. a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
  2. b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
  3. c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

 

Então, no caso, à preferência de passagem é daquele veículo que trafegava a sua DIREITA, independentemente por qual tipo de via ele esteja transitando.

Instituto pede liminar a Marco Aurélio, do STF, que pode tirar Lula da prisão

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”.

Desde sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá. Após o STF negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente permanecer em liberdade, o TRF-4 determinou a execução da pena de Lula ao argumentar que haviam sido encerados todos os recursos cabíveis naquela instância. A prisão foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro logo em seguida, na quinta-feira.

A petição apresentada por Kakay, se aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância. O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Marco Aurélio afirmou na semana passada que vai levar esta semana as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo. Procurado pela Reuters nesta segunda-feira para comentar o pedido do IGP, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda e tampouco vai comentar a “quadra atual”. “Não sou juiz de um único processo”, disse.

APOSTA

Após uma série de recursos rejeitados em várias instâncias judiciais, a aposta da defesa de Lula é que, no julgamento das ações, mude o entendimento do STF para impedir a execução da pena após condenação em segunda instância. Aliados do presidente esperam que a ministra Rosa Weber, do STF, vote contra a execução após decisão de tribunal estadual ou federal, alteração que poderia colocar o petista em liberdade. Em nota, Kakay disse que não é advogado de Lula, de quem é amigo, e que uma das ações que discute a prisão em segunda instância foi apresentada antes mesmo de Lula ter sido denunciado no caso do tríplex.

“Essa ação declaratória não visa garantir o direito individual de quem quer que seja. Não somos advogados do ex-presidente Lula e o processo da ADC 43 não tem nome na capa”, disse. Segundo Kakay, a presença nos autos de defensorias públicas e outras entidades demonstra a necessidade de debater o caso, o que “pode revelar de maneira inequívoca qual a definição sobre o assunto, de relevância transcendente, que tem o plenário do Supremo”. “Daí o pedido feito com a urgência que o caso requer. É desnecessário ressaltar, independentemente do resultado, o nosso irrestrito respeito ao Supremo Tribunal Federal”, frisou o advogado.

(Edição de Eduardo Simões)

Operação Valéria II termina com líder e assaltante de banco presos

A megaoperação denominada Valéria II deflagrada, na madrugada desta segunda-feira (9), pelas polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal (PRF) terminou com um líder do tráfico de drogas e de roubos a veículos na BR-324 capturado. Um assaltante de banco e um terceiro criminoso flagrado com carro clonado também acabaram presos em flagrante. A ação integrada foi realizada nos bairros de Valéria e Palestina.

O primeiro a ser encontrado, no início da manhã, foi Eduardo dos Santos Rodrigues, o Dudu, que chefia a venda de entorpecentes, no bairro da Palestina, e ordenava roubos a veículos na BR-324. Com ele os policiais encontraram uma pistola calibre 40, munições de calibre 380, uma caderneta com anotações de movimentação do tráfico e uma motocicleta roubada, usada para transitar pelo bairro. Ele foi interceptado quando pulava o muro de uma casa, reagiu atirando e foi acertado no joelho. Dudu foi encaminhado para o Hospital do Subúrbio.

Em seguida, no bairro de Valéria, a PRF abordou um homem sem documentos, que posteriormente acabou identificado como Joselito Lima Antunes. Na casa utilizada pelo criminoso PMs acharam pouco mais de R$ 300 manchados, provenientes de um caixa eletrônico roubado. No final do dia, Uelisson Ferreira Neri foi abordado e preso com um carro modelo Sandero, usando placa clonada. Após checagem no sistema verificou-se que o automóvel era roubado.

Sabemos que o tráfico de drogas está por trás também de outros crimes e unimos esforços contra esta quadrilha”, comentou o comandante da Operação Apolo, major PM André Borges. O titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, delegado Marcelo Tânus, por sua vez, explicou que os veículos localizados foram assaltados na região de Simões Filho. “Tem mais gente envolvida e estamos trabalhando para chegar em cada um deles”, enfatizou.

A operação, que contou também com ações preventivas, abordou 600 pessoas, cerca de 300 veículos e pontos de ônibus.

Estudantes de Brejões conhecem Morro de São Paulo e outros destinos turísticos e culturais da Bahia

As belezas de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, no município de Cairu, serviram de cenário para uma aula de campo dos estudantes do Colégio Estadual Edivaldo Boaventura, no município de Brejões, no Vale do Jiquiriçá. Por meio do projeto “Conhecendo a Bahia”, os estudantes aprendem aspectos históricos, sociais, ambientais, econômicos e culturais de várias localidades, assim como Morro de São Paulo. O contato com os cenários e a população local contribui com o processo de ensino e aprendizagem, ao mesmo tempo em que desperta no estudante o pertencimento sobre os patrimônios ambiental, histórico, arquitetônico e cultural da Bahia.

Nesta atividade, cerca de 90 estudantes das turmas do 3º ano do Ensino Médio participaram da viagem. Com um roteiro recheado de atrativos, os estudantes visitaram a Igreja de Nossa Senhora da Penha, tomaram banho de argila e realizaram uma caminhada ecológica de Gamboa do Morro até Morro de São Paulo. Já em Morro de São Paulo, os jovens visitaram a Fonte do Imperador, construída em 1746, a Igreja de Nossa Senhora da Luz, o Forte e o Mirante de Morro e fizeram passeios e abordagens sobre a história e geografia do lugar.

O projeto está em execução há oito anos e já levou os estudantes a cidades como Cachoeira, Ilhéus, Itacaré e Salvador. Para este ano, já estão programadas viagens para Praia do Forte, Centro Histórico de Salvador, Cachoeira, São Félix e Lençóis. “Buscamos alinhar o conhecimento com recreação para nossos estudantes, porque estamos localizados em um povoado, ou seja, uma região onde as pessoas dispõem de poucos recursos financeiros para estas viagens. Então, realizamos os passeios com o intuito de possibilitar aos estudantes apreciar os diversos locais e suas belezas nos mais diversos aspectos da natureza, da história e da cultura regional”, explicou o diretor Dirceu Assis.

A estudante Êmile Queiroz, 16, falou sobre a iniciativa. “É uma ideia brilhante da escola em nos levar para conhecer outra cultura, novas paisagens, outros aspectos e até a história dos lugares. Em Morro de São Paulo conheci e observei muito as pessoas de lá, a geografia da ilha e os lugares históricos que tem lá, como o Forte do Morro e a Fonte do Imperador. A forma de chegar até o local também é muito interessante. É impressionante saber que ainda há lugares que você só consegue chegar por barcos”, contou.

Já sua colega, Vitória de Jesus, 15, conta que ficou encantada com as belezas de Morro de São Paulo. “É um lugar muito lindo, com muita história e as pessoas muito receptivas e encantadoras. Aproveitei cada momento da viagem que foi ótima, de muito conhecimento e divertida”, completou.

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