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Notícias Recentes

Ex-prefeito de Planaltino é multado em mil reais por atrasos no pagamento de multas e juros do INSS; Contas foram aprovadas

Da Redação:

O ex-prefeito de Planaltino Joseval Alves Braga, o Zeca Braga do PSD, teve todas suas contas de governo aprovadas pelo Tribunal de Constas dos Municípios – TCM- , somando 8 aprovações em dois mandatos. Embora, no último dia 02, o TCM acatou o termo de Termo de Ocorrência da 6ª INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO (6ª IRCE), que cobrava multa ao ex-gestor por não ter lançado as planilhas de pagamento dos débitos de juros e de multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e não enviado ao Tribunal pelo Sistema e-TCM, de alguns dos respectivos processos de pagamento.

A Inspetoria Regional informou que constam dos Demonstrativos de Distribuição da Arrecadação, extraídos do Banco do Brasil, descontos realizados no repasse do 1 Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no montante de R$212.881,94 (duzentos e doze mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), sob o código “RFB-PREV-OB DEV”, correspondente a encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias, durante os exercícios de 2017 e de 2018, na medida em que não foi observada a data legalmente prevista para os recolhimentos originais, ou seja, recolhidas com atraso, gerando juros e multas. Não houve dolo na ação.

Multa aplicada

O Termo de Ocorrência n.º 20580e21 foi julgado e, por decisão da corte, aplicando-se ao Sr. JOSEVAL ALVES BRAGA, ex-Prefeito de Planaltino, exercícios de 2017 e de 2018, a sanção de MULTA NO VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS), que deve ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais do apenado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, inclusive observando-se a necessária atualização monetária e incidência de juros de mora, na forma das Resoluções TCM n.º 1.124/2005 e n.º 1.345/2016.

Recomendações ao atual prefeito de Planaltino

Recomendamos que a atual Administração reforce os cuidados com o planejamento financeiro da Comuna, de maneira a evitar a ocorrência dessas faltas.
Cumpre à SGE:
I – Dar ciência dos termos da presente decisão ao Responsável e à 6ª IRCE, por intermédio da SCE;
II – Comunicar o atual Prefeito, Sr. Ronaldo Lisboa da Silva, para que promova as medidas administrativas ou judiciais de cobrança da cominação acima imposta, caso o apenado não a recolha espontaneamente, no prazo e na forma determinados neste Pronunciamento e nos regramentos estabelecidos por esta Corte de Contas, sob pena de poder vir a ser responsabilizado no caso de omissão, nos termos do Parecer Normativo TCM n.º 13/2007, ou mesmo de rejeição de contas.

Grave acidente entre 4 veículos na Serra do Mutum; uma morte confirmada e pista interditada

Da Redação:

Na noite desta quarta-feira (10), mais uma tragédia na Serra do Mutum, trecho da BR-116, em Jaguaquara. Um acidente envolvendo quatro veículos resultou na perda de uma vida.
As circunstâncias exatas desse terrível evento ainda estão sendo investigadas, e a identidade da vítima não foi divulgada até o momento.
A Serra do Mutum é conhecida por sua periculosidade, exigindo dos motoristas atenção redobrada e cautela ao trafegar por suas curvas sinuosas. Estamos trabalhando para fechar os detalhes do acidente.

Itiruçu é contemplada com 25 casas do Minha Casa, Minha Vida Rural

Da Redação:

O município de Itiruçu é um dos contemplados com moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida Rural. Serão 25 novas unidades habitacionais construídas na cidade.

A iniciativa do Governo Federal vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco em todo País. Itiruçu é um dos beneficiados. Todas as comunidades rurais estão aptas para o projeto. O projeto também contempla outras cidades do Vale Jiquiriçá.

Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.

O Governo Federal retomou, em fevereiro de 2023, a maior política habitacional da história do Brasil, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a meta de contratar 626 mil unidades habitacionais até dezembro deste ano. A expectativa é que esse número chegue a dois milhões de moradias em todos os estados do País até 2026.

Cinco PMs suspeitos de integrar grupo miliciano são suspensos de atividades públicas na Bahia

Da Redação:
Binho Galinha ao lado do filho e da esposa — Foto: Redes Sociais

Cinco policiais militares suspeitos de integrar um grupo miliciano na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, e em municípios vizinhos, foram suspensos de atividades públicas. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.
A Operação Hybris é um desdobramento da Él Patron, que foi deflagrada no ano passado e investigou o deputado Binho Galinha. Na ocasião, três PMS foram presos. Esses policiais não são os mesmos que tiveram as suspensões das atividades nesta terça-feira. A PF não especificou quem foi preso, nem as circunstâncias da prisão.

Durante a operação desta terça, foram cumpridos:

Um mandado prisão preventiva;
17 mandados de busca e apreensão;
Bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados;
Suspensão de atividades econômicas de uma empresa, que não teve o nome divulgado.

Desdobramento de operação (mais…)

Em liberdade condicional, homem mata ex-esposa a facadas no sudoeste da Bahia

Da Redação:

Uma mulher de 35 anos, identificada como Eliete dos Santos Silva, foi morta a facadas na madrugada de domingo, 7, no município de Iuiu, que fica localizado na região do sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o ex-companheiro da vítima, identificado como Adão Lima da Silva, é apontado como o principal suspeito do crime. O crime ocorreu por volta das 1h30, na Travessa João Alexandre, no Centro da cidade.

Agentes do 17º Batalhão de Polícia Militar foram acionados para a ocorrência e, no local, populares informaram que o suspeito fugiu em uma moto vermelha sem placa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer a vítima, mas ela não resistiu e morreu no local. Ainda segundo a Polícia Civil, o homem já havia tentado matar Eliete, em 2019, quando foi preso e alegou que a motivação do crime seria uma traição. Em 2021, ele foi condenado a nove anos e sete meses de prisão.

Já no último dia 22 de março, Adão havia recebido alvará de soltura para liberdade condicional. Não há mais informações quanto ao sepultamento da vítima. *Com informações do A Tarde

Maracás: Homem cai de torre telefônica ao ser atacado por abelhas

Da Redação:

Um homem caiu de uma torre telefônica, de altura equivalente a cerca de seis metros, após ser atacado por abelhas no povoado de Porto Alegre, em Maracás. O estado de saúde dele é considerado grave. O caso ocorreu na terça-feira (8) e não há detalhes se a vítima, que não teve o nome divulgado, trabalhava durante o acidente.

O momento foi registrado através de um vídeo. Nas imagens, é possível ver que o homem começa a descer da torre quando é atacado, mas se desequilibra e cai em uma árvore. Ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e encaminhado para o Hospital Municipal de Maracás. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.

Hacker baiano é preso por invasão de sites do Senado, Exército e TSE

Da Redação:

Um hacker baiano foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (09), sob acusação de ser o responsável pela divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros, o maior vazamento de dados do país. O suspeito foi preso em regime preventivo, na cidade de Feira de Santana. Segundo a PF, o homem estava foragido da Justiça desde novembro de 2023, quando rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava durante as investigações da Operação Deepwater, deflagrada em 19 de março de 2021.

Em 2019, o hacker também foi alvo de outras investigações, como a Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil, onde foi preso como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Goiás e do Exército Brasileiro. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia e o preso deve ficar à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.

Bahia tem 265 municípios em epidemia de Dengue

Da Redação:

De acordo com os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foram notificados 114.809 casos prováveis de Dengue na Bahia até o dia 7 de abril de 2024, registrando um Coeficiente de Incidência (CI) de 809,7 casos/100.000 habitantes. Na mesma semana epidemiológica 14 de 2023, haviam sido notificados 14.561 casos prováveis, o que representa um aumento de 788%. No total, 265 municípios da Bahia estão em estado de epidemia de Dengue. Outros 80 estão em risco e 18 em alerta.

O Governo da Bahia já investiu mais de R$ 21 milhões no combate à Dengue através da aquisição de novos carros de fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, além de apoio para intensificação dos mutirões de limpeza, com o auxílio das forças de segurança e emergência, e aquisição de medicamentos e insumos.

“O Governo da Bahia tem investido no combate à Dengue, providenciando estrutura, pessoal e medicamentos nos municípios e nas unidades de saúde. Contamos com o apoio da população e das gestões municipais para que, juntos, possamos combater a Dengue e superar esse momento. Não deixem água parada nas suas residências e locais de trabalho e procurem uma unidade de saúde se sentirem os sintomas da doença”, analisa a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 1,45%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 30 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (7), Jacaraci (4), Juazeiro (3), Piripá (3), Feira de Santana (3), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Santo Estevão (1) e Encruzilhada (1).

Em 2024, até 7 de abril, foram notificados 8.814 casos prováveis de Chikungunya, com taxa de incidência de 62,3/100.000 habitantes, e registrados três óbitos, nos municípios de Teixeira de Freitas (2) e Ipiaú. No mesmo período de 2023, foram notificados 6.831 casos prováveis, um aumento de 29%. Já os casos prováveis de Zika são 1.103 até 7 de abril, contra 516 no mesmo período no ano passado, um aumento de 113,8%. Nenhum óbito por Zika foi confirmado.

Até o dia 5 de abril, foram aplicadas 101.804 doses de vacina contra a Dengue no estado.

Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

Da Redação:

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. (mais…)

Governador sanciona lei que torna laudos para autismo e Síndrome de Down permanentes

Da Redação:

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (06), uma nova legislação estadual que torna permanentes os laudos para autismo e Síndrome de Down. Até então, as famílias sofriam com a exigência de renovar os laudos médicos constantemente, em muitos casos, a cada três meses, para terem acesso a terapias e benefícios diversos, a exemplo da gratuidade no transporte público.

A lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entra em vigor ainda neste sábado (06).

“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo.

A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, conhece bem as dificuldades impostas pela exigência da renovação do laudo do filho Téo Almeida, de apenas 5 anos e que tem o espectro autista. “Os planos de saúde criam barreiras para os tratamentos terapêuticos e exigem a renovação do laudo a cada três meses para realizarem os atendimentos. Já entrei na Justiça diversas vezes. Sofremos muito com isso, de modo que essa nova lei é um avanço”, afirma.

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