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PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano. (mais…)

81 municípios baianos já foram afetados pelas fortes chuvas e 905 pessoas desabrigadas

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quarta-feira (21), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 905 desabrigados, 14.114 desalojados e 136.886 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.913 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.  

Os municípios afetados são:

Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. 

Rodovias afetadas pelas chuvas (mais…)

Hemoba lança campanha de Natal para reforçar baixo estoque do banco de sangue

Os estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (Hemoba), principal banco de sangue público do estado, estão críticos para os grupos sanguíneos A, B e O. Para incentivar a doação e aumentar a distribuição do material nas unidades de saúde, a instituição lançou uma campanha de Natal mobilizando doadores para os seus pontos de coleta em Salvador e no interior. Nesta quarta-feira (21), como parte da campanha, o recém-inaugurado posto de coleta do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula, recebeu o Papai Noel e uma apresentação do coral natalino da Polícia Militar da Bahia.

Presente no evento, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro destacou que a implantação dos postos de coleta em hospitais públicos como o HGRS pretende dar celeridade ao atendimento de pacientes da emergência e cirúrgicos. “Aqui, nós estamos falando de uma unidade instalada no maior hospital público da Bahia, que é o Hospital Geral Roberto Santos, que tem um funcionamento muito importante na média e na alta complexidade, com uma demanda destacada para apoio através do sangue e seus derivados. Então, com um posto de coleta, nós qualificamos a assistência e encurtamos o tempo de atendimento”, detalhou.

Baixo estoque

Conforme Luiz Catto, diretor geral da Hemoba, a baixa nos estoques tem relação com o período festivo, com as férias escolares e viagens de final de ano. “É um período que a gente tende a se precaver e intensificar as campanhas de doação. Especificamente neste ano, em novembro, por causa da Copa, tivemos uma redução de cerca de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado. Então, neste momento estamos com o estoque baixo e a demanda continua bastante grande, por isso, fazemos esse apelo pela doação para toda população”. (mais…)

Largo recebe troféu de ‘Empresa do Ano do Setor Mineral’

O título de ‘Empresa do Ano do Setor Mineral 2022’ passa a integrar o acervo da Largo para fortalecer o reconhecimento da companhia baiana como uma das mais relevantes do segmento. A premiação, promovida há 40 anos pela revista Brasil Mineral, foi oficializada na última semana, durante o Fórum Brasil Mineral, realizado em Belo Horizonte.  O troféu foi recebido pelo CEO Paulo Misk, que destacou a importância da vitória justamente na categoria Governança Social. “O crescimento do nosso negócio não teria propósito se, em paralelo, não atuássemos também para promover o desenvolvimento da região onde estamos e o bem-estar das pessoas. Esse prêmio simboliza o resultado de um trabalho alinhado com a responsabilidade social e construído coletivamente pelo nosso time”, celebra Misk.

Morre Pedro Paulo Rangel, presença marcante na TV por décadas, aos 74 anos

Internado desde 30 de outubro na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Rangel morreu na madrugada desta quarta-feira (21), aos 74 anos, de acordo com a assessoria de imprensa do hospital. O ator, que fumou até 1998, recebeu em 2002 o diagnóstico de doença obstrutiva pulmonar crônica, conhecida popularmente como enfisema. Progressiva, a DPOC não tem cura, mas Rangel conseguiu controlar seu avanço por muito tempo, com remédios e fisioterapia. Não conseguia andar por muitos metros, mas no palco andava perfeitamente, ele dizia.

Pedro Paulo Rangel nasceu em 29 de junho de 1948, no Rio de Janeiro. O interesse pelo teatro surgiu aos 11 anos e o levou a participar de peças infantis e amadoras durante toda a adolescência.

A estreia como profissional aconteceu em São Paulo, em 1968, na peça “Roda Viva”, de Chico Buarque. O espetáculo era derivado da canção do mesmo nome. Ao se mudar para a capital paulista, ele ainda atuou em “Galileu Galilei”, de Bertold Brecht, sob a direção de José Celso Martínez Correa, e “Romeu e Julieta”, de Shakespeare, com Jô Soares como diretor, ambas em 1969.

No mesmo ano, Pedro Paulo Rangel fez seu primeiro trabalho na TV, na novela “Super Plá”, de Bráulio Pedroso, na extinta Tupi. O primeiro protagonista veio em 1970, com a peça “Jorginho, o Machão”, de Leilah Assumpção, dirigida por Clovis Bueno. (mais…)

Bolsonaro renova concessão da “TV Globo” por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco, segundo nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Na nota, a Secretaria diz que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21) e ainda precisa ser aprovado pela Câmara.  Foram renovadas as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

STF considera orçamento secreto inconstitucional

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Colisão entre ônibus e veículo de passeio deixa um morto e feridos na BR-116, em Manoel Vitorino

Uma colisão entre um ônibus da viação cidade sol e um veículo de passeio, na BR-116, perímetro do município de Manoel Vitorino, deixou uma pessoa morta na manhã desta segunda-feira (19), e outras feridas.

Todas as pessoas envolvidas na colisão foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Resgate da ViaBahia. A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Polícia Técnica registraram a ocorrência.  A vítima fatal foi identificada como Maria de Lourdes Tenório do Nascimento, de 63 anos. Do Itiruçu Online.

Municípios baianos devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estevão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.
Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana.
“A empresa é uma das pioneiras no segmento de iluminação no Nordeste e a decisão de investir aqui na Bahia decorre da confiança que a empresa deposita nas políticas públicas implementadas no sentido de desenvolver seu parque industrial, incentivando de forma evidente e permanente os investimentos em todos os segmentos desta cadeia produtiva”, diz o diretor.

Gol terá cinco voos de carga por semana no Aeroporto de Vitória da Conquista

Receber produtos comprados pela internet na região de Vitória da Conquista deve ficar mais rápido a partir de junho de 2023. Isso porque a Gol Linhas Áreas pretende implantar voos com aviões exclusivos para transporte de cargas no Aeroporto Glauber Rocha. Os voos serão operados em parceria com o marketplace Mercado Livre, uma das plataformas de compras online mais populares no Brasil. A companhia aérea já agendou cinco operações semanais em aeronaves Boeing 738, adaptados exclusivamente para transporte de encomendas. Assim como os voos de passageiros, os voos serão operados a partir do Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos). A previsão é de que estes voos ocorram às terças, quartas, quintas, sextas e sábados. Com saída de Guarulhos nas primeiras horas da manhã e chegada de volta antes do meio dia.
Consulta de voos planejados – Siros/Anac
De acordo com o site Aeroin, especializado em aviação civil, com a expectativa da chegada de um terceiro cargueiro em breve, o braço cargueiro da Gol Linhas Aéreas espera expandir sua rede de destinos, operada em parceria com o marketplace Mercado Livre.
Atualmente, os cargueiros da companhia voam ligando São Paulo (Guarulhos) a Brasília, Fortaleza, Recife, São Luís e Teresina. Além de Vitória da Conquista, as encomendas chegarão por via aérea em Aracaju, Belém, Cuiabá, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre e Vitória, todas com voos já programados. As expectativas são para que estes destinos tenham operação iniciada entre março, junho, ou setembro, podendo sofrer alterações ao longo das próximas semanas.
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