Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária. No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”. “Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores. (mais…)

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa

O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. (mais…)

Nesta segunda-feira (30/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou dois motoristas de carreta pelo crime de porte de drogas ao serem flagrados com comprimidos de rebite. Foram duas ocorrências distintas, ambas em fiscalização de rotina realizada em frente ao posto da PRF, no km 677 da BR 116, município de Jequié. A primeira ocorrência foi registrada por volta das 16h00, quando os policiais apreenderam 44 unidades de comprimidos de anfetamina, que estavam no bolso do motorista que trafegava a bordo do caminhão VW/24.280, de cor amarela. O condutor, um homem de 28 anos, foi autuado e se comprometeu a comparecer em juízo.

Já por volta das 16h30, os policiais abordaram o veículo Volvo/VM 330 e indagaram ao motorista se ele fazia uso de “rebite”, apelido popular para as anfetaminas, momento em que o próprio condutor entregou aos policiais um recipiente contendo 50 unidades de Nobésio Extra Forte, conhecida droga da família das anfetaminas. As anfetaminas são drogas utilizadas por condutores para ficarem acordados por mais tempo e assim dirigirem uma distância maior. O “rebite” é proibido pela ANVISA, sendo importado e comercializado ilegalmente no país e representam um enorme risco à segurança do trânsito.

Por ser um crime considerado de menor potencial ofensivo, o porte de drogas não gera prisão. Nas duas ocorrências, a PRF lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhou ao Juizado Especial Criminal de Jequié, onde os condutores responderão pelo artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A ação executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) já implantou mais de 36 mil tecnologias de acesso à água nos últimos oito anos.

Milhares de famílias agricultoras do rural baiano estão sendo beneficiadas com a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água para produção. A ação é coordenada pelo Programa Água para Todos (PAT), executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Até o fim de 2023, estão previstas a implantação de mais 4.000 tecnologias sociais de captação e armazenamento de água para a produção de alimentos e para a dessedentação animal.

Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 241 milhões, em 36.551 mil tecnologias como barreiros trincheiras, cisternas de produção, limpeza de aguadas e módulos sanitários domiciliares para o apoio à agricultura familiar, especialmente, em municípios do Semiárido baiano. As iniciativas viabilizam a produção agroalimentar e animal e aumentam a capacidade produtiva voltada para a segurança alimentar e nutricional das famílias, produzindo frutas e hortaliças e possibilitando a criação de pequenos animais, como aves, caprinos e ovinos.

Essa é uma ação articulada ao Programa Água para Todos do Governo da Bahia, com execução por diversos órgãos governamentais, empresas públicas, secretarias e autarquias, por meio de uma gestão integrada. O PAT busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida de baianos e baianas, buscando ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade, promovendo a melhoria da saúde pública através de um conjunto de ações ambientais e de saneamento básico, de apoio a projetos socioeconômicos e de geração de trabalho e renda.

Para a subcoordenadora do Programa Água para Todos na CAR, Kamilla Souza, investir em sustentabilidade hídrica para as famílias que residem em comunidades rurais é uma estratégia importante para combater a fome e a insegurança alimentar leve ou moderada. “Com a possibilidade de ter onde guardarem a água da chuva, as famílias passam a ter outro modo de viver, de produzir e consumir alimentos saudáveis”. (mais…)