Um indivíduo morreu e dois policiais ficaram feridos, em uma troca de tiros, na noite dessa terça-feira, 21, em Jequié. Segundo informações do Blog Marcos Cangussu, o confronto aconteceu no bairro Mandacaru e culminou com a morte de um homem não identificado. Os policiais foram atingidos um no braço, e o outro no olho. O militar atingido por estilhaços no olho esquerdo fez  acompanhamento oftalmológico, já está em casa sem gravidade. O outro alvejado por um tiro de raspão foi atendido, medicado e liberado. Um suspeito conseguiu fugir e está sendo procurado pela Polícia Militar. Uma Submetralhadora, Cal. 9mm, com 01 carregador contendo 10 munições, foi apreendida.

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) mantém três leilões online de veículos e sucatas aproveitáveis abertos. O interessado deve seguir as regras dos editais e os prazos para registro de lances online vão até os dias 23/03, 03/04 e 04/04, respectivamente. Ação acontece em pátios de 11 cidades baianas.

Nos editais dos leilões 02/2023, 03/2023 e 04/2023 constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 829 lotes com orientações gerais aos interessados. “É necessário ler com atenção os editais para entender como funciona cada um dos processos e os requisitos exigidos”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.

As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba “Leilões” – edital ou através do telefone (71) 3116-2300. Vale consultar os endereços eletrônicos dos leiloeiros oficiais: www.kildareleiloes.com.br, www.cravoleiloes.com.br e www.kcleiloes.com.br.

O veículo Ecosport SE AT 1.6B, ano 2016/2017, com lance inicial de R$ 7.000,00, no lote 0028 é um dos destaques em Salvador. Também na capital, um Fluence DYN20A  ano 2013/2014, com lance inicial de R$ R$ 5.000,00. O lote 031 traz o Sandero SW1616VA, ano 2013/2014, com lance inicial de R$ 5.000,00, em Santo Antônio de Jesus. Todas as outras opções, fotos e lances mínimos dos bens constam nos sites dos leiloeiros oficiais.

O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição. Os leilões abertos serão realizados, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Há a necessidade de inscrição através do endereço informado para arremate de algum dos lotes. (mais…)

Agência Brasil- O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções. Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Outra mudança de entendimento diz respeito à nulidade de mais de 45 mil autos de infração produzidos por fiscais ambientais, no valor de R$ 18 bilhões. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ibama decidiu anular as penalidades impostas, por considerar uma irregularidade a notificação dos infratores por edital. Agora, a AGU sustenta que as notificações por edital são regulares, e, portanto, a cobrança das multas deve prosseguir. Juntas, as duas mudanças revertem a possível prescrição de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria ao órgão ambiental.

Os novos pareceres jurídicos foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “A infração ambiental não pode compensar financeiramente”, disse o advogado-geral em declaração divulgada pela AGU. O órgão também afirmou, em nota, que a medida dará “segurança jurídica para a continuidade da cobrança” das multas ambientais. A mudança nos entendimentos passou pelo crivo também da procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini e da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com auxílio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reverteu a anulação das penalidades que haviam sido invalidadas pelo Ibama. Na mesma norma, ele reverteu mudanças que haviam sido promovidas pelo governo anterior nos processos administrativos que tratam das multas ambientais.