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Valmir Assunção: ‘MEC adota prática que remonta à ditadura’

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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) contestou, nesta quinta-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) por emitir uma notificação a todas as Secretarias Estaduais, pedindo o nome das pessoas e das unidades educacionais federais ocupadas no país. A ocupação acontece em mais de 800 escolas de diferentes cidades do país e envolve secundaristas, universitários e até os estudantes de cursos técnicos federais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que congela gastos públicos por 20 anos.

“Essa medida vai influenciar diretamente na relação estado e sociedade, afetando o que já é precário no País, como saúde, educação e reduzir as políticas sociais que são meios para suprir parte do caos que que existe nestes setores. Portanto, os estudantes têm sim de defender o setor que vai lhe afetar diretamente”, avalia Valmir, que ainda salienta “a falta de respeito do ministério com o movimento estudantil”. “São práticas que remontam à Ditadura Militar, quando os estudantes eram fichados para depois serem perseguidos”, frisa.

De acordo com Valmir, o MEC utiliza do pretexto de “garantir os direitos fundamentais à educação” para censurar manifestações legítimas e ainda “ameaça não realizar o Exame do Ensino Médio [Enem] nas unidades ocupadas, afetando diretamente os estudantes”. “Não podemos aceitar que o terror seja disseminado por um órgão público, que tem a obrigação de ouvir os manifestantes e, se for o caso, aplicar a prova em outro ambiente”, completa. O Enem está previsto para acontecer nos dias 5 e 6 de novembro em todo o país. *Brasil247.

Jaguaquara: Dois morrem e 3 ficam feridos após capotamento na BR-420

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Duas pessoas morreram e três ficaram feridas após o carro em que estavam capotar na BR-420, na região da cidade de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia. A situação ocorreu na noite de quinta-feira (20), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Conforme a polícia, a suspeita inicial é de que o acidente tenha ocorrido porque o motorista estava embriagado. Agentes da Polícia Técnica de Jequié chegaram a encontrar, ao lado de uma das vítimas, uma garrafa de vinho. O condutor, de 62 anos, e uma mulher, com idade não divulgada, morreram no local. As outras vítimas, com idades entre 43 e 47 anos, foram encaminhadas por uma equipe do SAMU ao Hospital Municipal de Jaguaquara.

Em seguida, duas vítimas foram transferidas para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.  As cinco pessoas, tinham saído da cidade de Santa Inês e seguiam para Jaguaquara. A distância entre os municípios é de 36 quilômetros. Os corpos das duas pessoas que morreram no local foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Jequié.

Rádio povo de Jaguaquara é a primeira do Sistema Pazzi a migrar para FM

Reprodução/Blog Marcos Cangussu
Reprodução/Blog Marcos Cangussu

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta quarta-feira (19), a primeira lista com 144 emissoras que já estão prontas para migrar do AM para o FM. A Abert aguarda a divulgação de outras listas para breve, totalizando um número de rádios migrantes maior que 350.Todas as emissoras que constam da primeira lista já estão convocadas para assinar o termo aditivo em 7 de novembro, quando se comemora o Dia do Radialista. A solenidade de assinatura será no Palácio do Planalto, a partir das 10h, e terá a presença do presidente Michel Temer e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

O estado de Minas Gerais tem o maior número de emissoras aptas para a migração, com 15 rádios. Em seguida, estão as emissoras do Ceará (12), Mato Grosso (11), Bahia (11), Paraná (10), Santa Catarina (10), São Paulo (10) e Rio Grande do Norte (8), além das rádios dos demais estados constantes da lista. Para facilitar o acesso ao Palácio do Planalto, as emissoras deverão confirmar presença, junto à ABERT, o mais breve possível, indicando o nome do participante, identidade e CPF. Posteriormente, deverão informar os dados ao Ministério das Comunicações, onde será concluído o processo de assinatura.

De acordo com a lista divulgada, 48 emissoras já receberam o boleto e ainda não efetuaram o pagamento da diferença de outorga. A ABERT alerta que os radiodifusores interessados em assinar o termo aditivo junto ao MCTIC devem realizar o pagamento do boleto imediatamente. A rádio Povo de Jaguaquara será a primeira rádio do Sistema Pazzi a migrar para a faixa de FM, breve teremos também a rádio de Poções migrando, pois já está tudo pronto para essa mudança, inclusive com o dial já definido que é no 99,5 e todos os equipamentos já estão na sede da emissora esperando a mudança

FONTE: Sistema Pazzy

Motoristas que deixarem som em volume alto poderão ser multados em R$ 127,69

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta quarta-feira uma resolução que multa em R$ 127,69 — a partir de 1º de novembro será reajustada para R$ 195,23 — os motoristas que forem pegos com o som do veículo em volume alto. A infração passa a ser considerada grave e pode render mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caberá aos agentes de trânsito, registrar esse tipo de infração. Com a nova medida, eles não precisarão mais medir o volume de decibéis.

A resolução não define qual seria o volume ideal. Diz que a autuação vale para os condutores que forem pegos “com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que pertube o sossego público, em vias terrestes de circulação”. Antes, era necessário o uso de um aparelho chamado decibilímetro para verificar se o volume estava dentro do limite aceitável pela lei.

A medida faz ainda uma exceção a ruídos produzidos por “buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, bem como veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes”. (mais…)

Justiça autoriza multa para quem trafegar com farol desligado em rodovia

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Voltou a valer a multa para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado. A punição pode ser aplicada desde que a estrada tenha sinalização clara sobre o assunto. O entendimento foi enviado neste quarta-feira, 19, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para os órgãos de trânsito de todo o país. O Denatran não determinou regras específicas sobre a sinalização que deve ser aplicada para permitir a cobrança de multa nestes casos.

A cobrança das multas tinha sido suspensa pela Justiça em 2 de setembro com o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que fazem parte da malha urbana. Contudo, as multas que já tinham sido aplicadas não foram anuladas. A lei federal, que determina o uso do farol ligado nas rodovias mesmo durante o dia, entrou em vigor em 8 julho, prevendo infração média em caso de descumprimento e pagamento de multa de R$ 85,13. Esse valor deve subir para R$ 130,16 em novembro.

Procuradoria denuncia 21 pessoas por homicídio em tragédia de Mariana

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Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (20) 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual por causa do rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos. Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR e a empresa por apresentar laudo falso. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime ambiental -contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.

A denúncia abrange os trabalhos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, iniciados após a ruptura do reservatório, em 5 de novembro do ano passado. Em fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado seis executivos da Samarco, inclusive o ex-presidente Ricardo Vescovi, e um engenheiro da consultoria VogBR por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

Já a Polícia Federal concluiu seu inquérito em junho e indiciou as mesmas sete pessoas e o responsável da Vale pelo Complexo de Alegria, em Mariana, por crimes ambientais. Além deles, a Samarco, a Vale e a VogBR foram indiciadas como pessoas jurídicas. Todos os indiciados, tanto pessoas como empresas, negam ter cometido qualquer irregularidade. Nas últimas semanas, a Polícia Civil também começou a investigar, a pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de haver crime de lesão corporal grave.

O rompimento da barragem da Samarco, mineradora cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo. A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem. Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente. Com informações da Folhapress.

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu” Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”. “Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. (mais…)

Por estiagem, Maracás tem decreto de emergência reconhecido pelo Estado

Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

A cidade de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, teve o decreto de emergência por estiagem reconhecido nesta quarta-feira (19) pelo Estado. A condição, que já foi homologada na prefeitura, terá validade de 180 dias, com início antecipado em 29 de setembro passado. Na cidade, a população afetada é de 38,9%, ou 9,1 mil dos 23,3 mil habitantes, conforme última estimativa do IBGE, em 2016. Os dados são produzidos pelas prefeituras e encaminhadas para a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec).

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Jequié: Banco do Brasil é condenado por improbidade em ação do MPF

Foto/Blog Itiruçu Online
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Ministério Público Federal (MPF) em decisão inédita condena Banco do Brasil (BB) em Jequié, por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (17). A determinação considerou que a instituição financeira contribuiu para que o prefeito, Altamirando de Jesus Santos e a ex-tesoureira municipal, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, da cidade de Gongogi desviassem R$ 100.152,22 em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ação ajuizada em junho de 2015, o prefeito firmou em 2011 convênios com o FNDE para obtenção de verba para construção de uma creche no município. R$ 100,152 mil dos R$ 255,3 mil enviados pelo FNDE foram transferidos ilegalmente. Em 26 de março de 2012 a transferência aconteceu da conta do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no mesmo dia Altamirando e Ilka realizaram três saques na boca do caixa do BB, retirando toda a quantia.

De acordo com o MPF os crimes só aconteceram devido a participação do banco que descumpriu normas legais e regulamentares permitindo a transferência de uma conta vinculada a um programa federal a conta do FPM. Segundo o Decreto nº 6.170/2007 (clique aqui), a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para a construção da creche, devidamente identificados. O decreto prevê que o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município da região do Médio Rio de Contas, o valor de R$ 100.152,00, além de multa civil na mesma quantia. A ex-tesoureira municipal teve seus direitos políticos suspensos por seis anos, segundo condenação, além da perda do cargo público que eventualmente ocupe e está proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos. O prefeito também irá ressarcir o município no valor de R$ 100.152,22 e pagará multa na quantia de R$ 300.456,66, sua condenação prevê perda dos direitos políticos por dez anos, perda de eventual cargo público que ocupe e proibição de contratar o poder público por dez anos. Número para consulta processual: 0000740-35.2015.4.01.3308 – Subseção Judiciária de Jequié. ( Bahia Notícia).

Governador firma parceria com ANTT para uso de fibra ótica das BRs 324 e 116

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O governador Rui Costa firmou, nesta quarta-feira (19), parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para levar fibra ótica para diversas regiões da Bahia. Em encontro com o presidente da agência, Jorge Bastos, foi acertada a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 no estado. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado. “Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados, como é o caso da saúde e da segurança”, explicou o governador. O diretor-presidente da ANTT, assinalou que dará todo apoio para a iniciativa seja efetivada. Rui Costa adiantou que está em fase de preparação um edital para disponibilizar as faixas de domínio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas. Os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reunião na sede da ANTT.
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