MP recomenda que Prefeito de Maracás anule contratações temporárias

Soya, Prefeito de Maracás. Foto/Blog Itiruçu Online.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou hoje, dia 15, que o Município de Maracás anule todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos por lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal. Terão que ser suspensos, num prazo de três meses, os contratos temporários que não tenham prazo determinado, caráter temporário, não atendam a interesse excepcional ou não tenham passado por processo seletivo simplificado.

O promotor de Justiça recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações sem atender os requisitos legais e que o município realize um levantamento que identifique todos os cargos vagos, bem como a necessidade de criar novos cargos não contemplados pela estrutura administrativa municipal. Com base nesse levantamento, o MP recomendou que seja realizado um concurso para preencher as vagas. As providências adotadas para cumprir a recomendação devem ser encaminhadas pelo Município ao ministério Público estadual.


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