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MP ajuíza ação contra vereador de Jequié com acusação da prática de “Rachadinha” entre assessores

O vereador Adriano Alves dos Santos do município de Jequié, sofreu uma ação do Ministério Público de bloqueio de bens, sendo acusado de utilizar-se do seu cargo para angariar vantagens indevidas, ao apropriar-se da remuneração dos assessores parlamentares Carine Santos da Paz, Valéria Nascimento Silva e Romário Souza Lopes.

De acordo com o MP, o vereador reteve parte dos valores devidos às assessoras Carine, durante o ano de 2017, e Valéria Nascimento Silva, no período de 2017 a 2019, sendo instaurado inquérito civil para fins de apuração do ato de improbidade administrativa. No mais, em sede liminar, requer o Ministério Público que seja concedida a medida de indisponibilidade do bens do demandado para garantir a perda do valor acrescido ilicitamente, qual seja a quantia de R$61.303,68 (sessenta e um mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizada.

O Itiruçu Online manteve  contato com o vereador na tarde desta quarta-feira (20), que em nota comentou o assunto – Leia abaixo: 

Nota Pública

Nos últimos dias foram veiculados em redes sociais, bem como, foram publicadas notícias a respeito de decisão que determinou a indisponibilidade de bens do Vereador Adriano Guião.

Entretanto, cabe registrar que vivemos em um Estado Democrático de direito onde todo cidadão tem garantido na Constituição Federal o direito ao contraditório e ampla defesa e principalmente a presunção de inocência.

Desta forma, no momento processual adequado e previsto em lei serão apresentados os verdadeiros fatos a fim de esclarecer a questão.

Alertamos para o fato de que qualquer divulgação de informações veiculadas pela imprensa deve se preocupar em assegurar os direitos constitucionais mencionados e em nenhum momento deve pressupor uma culpabilidade, num juízo antecipado perante a opinião pública, atitude que vai de encontro ao princípio da presunção da inocência, tão importante para a garantia das liberdades fundamentais do cidadão.

Por fim, na certeza de que terá seus direitos respeitados, espera e confia na devida apuração dos fatos pela Justiça.

Abaixo, confira na integra detalhes da ação contra o vereador.