Laje: Juiz condena advogado por crime de calúnia contra magistrado

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De Acordo com o Site Bahia Notícias, o  advogado Jadson Luiz dos Santos foi condenado pelo crime de calúnia contra o juiz Rodrigo Alexandre Rissato, da comarca de Laje, no sudoeste da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Fernando Sales de Jesus, da comarca de Amargosa.  O réu foi condenado a 10 meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, a razão de 1/20 do salário mínimo. Ao final substituiu a pena privativa de liberdade por uma multa, também fixada em 10 dias-multa e cada dia na proporção de 1/20. Além disso, foi condenado ao pagamento de custas e despesas processuais. O crime citado ocorreu em 2012, na comarca de Laje.

O réu acusou o magistrado de lhe dirigir expressões racistas e discriminatórias. Em depoimento, o juiz Rodrigo Alexandre e testemunhas, afirmam que não houve as declarações. Na decisão, o juiz Alberto Sales de Jesus destaca que, ao fazer as acusações, “o réu queria ou assumiu o risco de ofender a honra objetiva da vítima”. Citou ainda que não procedia as alegações da defesa de que não houve dolo por parte do réu e que o crime não se consumou, por ter sido a alegações finais dirigido apenas ao magistrado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através de uma liminar, conseguiu suspender a ação penal contra o advogado por um tempo. O advogado afirmava que suas prerrogativas funcionais haviam sido feridas.


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