Justiça garante o direito da TVE em permanecer no mesmo local no circuito Dodô

As gruas são utilizadas para chegar mais perto do artistas

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia publicada neste domingo (11) concede a tutela de urgência e suspende a notificação da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo da Prefeitura de Salvador que exigia a retirada da plataforma elevatória da TVE instalada na Rua Dom Marcos Teixeira no circuito Barra Ondina. A Justiça manifestou-se após solicitação da Procuradoria Geral do Estado.

Na decisão o magistrado expressa que “A todas, deve dar o mesmo direito, as mesmas garantias e condições para o trabalho de informação, sem qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da Lei Maior (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”). O que não pode haver é tratamento desigual em situações semelhante, vindo a ferir o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput) e estabelecendo condição não prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante”.

A TVE saúda a decisão do Poder Judiciário, expressão e garantia dos direitos constitucionais. Com isso a emissora continuará realizando a maior cobertura do Carnaval da Bahia, sendo a única emissora presente nos três principais circuitos com retransmissão para 21 estados por emissoras parceiras e para todo o mundo pela Internet. A solicitação para utilização do local foi protocolada na Sedur pela TVE, antes do início do Carnaval, a partir de consultas prévias aos técnicos da Prefeitura, sempre indicando esta rua como o local a ser utilizado. Em nenhum momento os técnicos da prefeitura questionaram a rua pretendida ou propuseram outra rua. Pelo contrário, em visita, os técnicos deram o aval para a atual localização.

As câmeras estão sustentadas por plataformas elevatórias para mostrar todos os detalhes aos telespectadores. Assim como fazem outras emissoras neste circuito, como a TV Bahia, que utiliza plataformas semelhantes também instaladas na Avenida Oceânica e em ruas transversais.

Fonte: Ascom TVE


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