Jequié: Novo Decreto Municipal estabelece novas medidas para funcionamento de atividades comerciais e de serviços

A Prefeitura de Jequié publicou, no Diário Oficial do município, desta quarta-feira, 8, o Decreto Municipal Nº 20.402, que estabelece novas medidas para funcionamento de atividades comerciais e de serviços no município de Jequié, durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências, tendo em vistas o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020; considerando que as medidas de isolamento vêm apresentando bons resultados, mas que disso não resulta o completo esvaziamento do processo de disseminação do COVID-19; considerando as medidas adotadas para prevenção e controle do novo coronavírus, bem como a necessidade de adaptação diante da presente realidade e necessidade social; considerando o fato de que há necessidade de reabertura gradual do comércio em geral, dada a inexistência de novos casos no município de Jequié, desde o início dos decretos restritivos, considerando os indicativos dados pelas novas diretrizes constantes no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, datado de 06 de abril.

Confira o Decreto Municipal Nº 20.402, na íntegra:

DECRETO N° 20.402 de 8 de abril de 2020


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