Itiruçu: tribunal diz que prefeitura deve reduzir índice de pessoal sob pena de multa ao gestor

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O Blog Itiruçu Online teve acesso exclusivo ao parecer das Contas da prefeitura de Itiruçu, de responsabilidade do prefeito Wagner Novaes (PSDB).

A corte julgadora do TCM fez sugestões para que o município de Itiruçu diminua o índice de pessoal, ou seja, diminua o número de funcionários para cumprimento do índice, que é de 54%. O município chegou em 2013 a 58,17%.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 4 mil ao gestor por falhas registradas no relatório técnico.

O gestor foi advertido quanto a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos e a existência de déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou. Isso significa que o prefeito deve cobrar judicialmente todos os agentes políticos, a exemplos de ex-prefeitos, vereadores e ex, secretários dentre outros por multas e ressarcimentos não feitos aos cofres públicos.

Outro ponto de destaque foi o descumprimento do limite de 54% da despesa com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram gastos R$ 11.232.637,02 e correspondeu a 58,17% da Receita Corrente Líquida de R$ 19.310.050,80. O prefeito deve adotar medidas visando a recondução das despesas ao percentual indicado, sob pena de ser multado em 30% dos seus vencimentos anuais nas próximas contas.

A administração municipal investiu R$ 5.964.355,52, correspondentes a 27% da receita resultante de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação, e aplicou 67,45% dos recursos do Fundeb, equivalentes a R$ 3.190.203,76, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, em cumprimento às obrigações constitucionais. Em ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$ 2.146.418,56, correspondentes a 18,70% dos recursos específicos, ultrapassando o percentual mínimo exigido de 15%.


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