Itiruçu: Prefeita se posiciona sobre fechamento da comarca e diz que foge à esfera da competência do município

A Prefeita do Município de Itiruçu, Lorenna Di Gregório (PRB), por meio de nota ao Itiruçu Online, posiciona-se sobre a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, que por maioria, decidiram pela desativação das referidas comarcas para reduzir de custos.

 

Para os juristas, o fechamento das comarcas fere os princípios básicos da democracia e pode gerar problemas para a população dos municípios do interior, além de representar o desmonte do Estado. O Poder Público já é uma ficção em muitos municípios, tirando um dos poderes, que é o judiciário, a consequência é muito mais profunda. Deixa de existir um estado democrático com a presença dos três poderes.

 

O fechamento de 49 Comarcas na Bahia é um principal assunto discutido entre a classe política e jurídica. Para a prefeita de Itiruçu, a médica Dra. Lorenna Di Gregório, com a desativação da Comarca da cidade, que já atende três municípios, haverá dificuldades no acesso aos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

 

-Há pouco mais de três já era eminente uma preocupação em relação a possíveis articulações sobre fechamento da Comarca de Itiruçu, apesar disso, assim como as demais Cidades que irão passar por esse processo de desativação, mesmo após diversas tentativas de reverter à situação junto aos órgãos competentes, a decisão judicial foi tomada apontando como outros fatores, dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte no orçamento. O executivo municipal se solidariza com os funcionários e, sobretudo com a população, que terá mais dificuldades no acesso aos serviços prestados pelo Poder Judiciário.  Mesmo sendo plausível a solicitação de manifesto conclamada pelo Dr. Ailton Cezarino, o mesmo que é advogado, ex-prefeito e conhecedor da Lei, tem ciência que esse é uma questão de ordem estadual e foge a esfera da competência do município: prefeita, vice-prefeito e vereadores. O TJ-BA hoje tem varas de justiça de 236 Comarcas, das quais 165 tem produtividade indicada, ou seja, processos em tramitação e 71 não têm, e o fechamento das Unidades visa redirecionar os servidores para conseguir cumprir índices de execução orçamentaria com pessoal e, assim, atender a Lei de responsabilidade Fiscal. Todas essas questões são debatidas em instâncias que infelizmente superam o posicionamento do Poder Executivo-, disse a prefeita, em nota.

 

 

Os municípios que terão suas comarcas desativadas são: Abaré, Acajutiba, Anagé, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição de Feira, Coribe, Ibicuí, Ibirapitanga, Itabela, Itagiba, Itagimirim, Itápebi, Itapitanga, Itarantim, Itiruçu, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Marau, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fatima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Planalto, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Santa Barbara, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Dourada, Serra Preta, Taperoá, Terra Nova, Ubaíra e Wanderele.


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