Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo, Planaltino, Itaquara, Santa Inês e mais 261 cidades tem situação de calamidade pública aprovada

Itiruçu aderiu o Isolamento Social e teve situação de calamidade pública aprovada. Foto/Blog Itiruçu Online.

Mais projetos de calamidade pública em municípios baianos foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Já são 267 cidades com esta situação especial, que retira algumas barreiras legais para a realização de gastos e contratações. O estado também já teve o decreto de calamidade pública aprovado. Aprovação é um ajuste para que os municípios flexibilizem gastos do orçamento municipal, de modo que permita aos gestores destinarem investimentos ao enfrentamento do covid-19, sem que implique em crime de responsabilidade fiscal.

Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Itaquara, Santa Inês, Jiquiriçá, Jequié, Ipiaú, Nova Itarana, Ubaíra e Milagres são algumas das cidades da região que tiveram o estado de calamidade oficializado pelo estado. Outras como Lafaiete Coutinho, Maracás e Irajuba, saíram em decisões anteriores.

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.


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