Itiruçu: comissão estuda revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

Foto/Blog Itiruçu Online

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Com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica do Município, os vereadores de Itiruçu formaram uma Comissão Especial, composta para estudar e elaborar propostas de mudanças. Dois dos noves vereadores estiveram reunidos na sede do poder Legislativo na manhã desta quinta-feira (09) com o departamento jurídico e representantes da prefeitura, a fim de convergir os pontos da Nova Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores Val Caetano e Paulo Ézio, analisaram documentos e formalizaram sugestões que serão encaminhadas para serem apreciadas pelos demais vereadores. A reunião aconteceu com as presenças do assessor jurídico Dr. Roque Umburanas; dois representantes do executivo municipal: Márcio Ribeiro e Ivan Cerqueira.

A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Uma audiência pública convocará à sociedade para debater os principais pontos de mudanças na nova formação da Lei.

Regimento Interno

Os vereadores também discutem o projeto de Resolução que vem regulamentar o Regimento Interno da Câmara, especificamente no que se refere à modificação e adiamento das proposições em plenários, questões de ordem e disciplinar e à técnica legislativa sobre a convocação e comparecimento de prefeito, secretários e outros autoridades.

O Regimento Interno disciplina todas as atividades da Câmara. É a lei interna definidora das atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação dos documentos sujeitos à apreciação da Casa..
Nota e fotos originais do Blog Itiruçu Online.


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