Itiruçu: ‘Código Tributário aprovado na Câmara foi votado sem tempo de revisão’, diz Paulinho

Paulinho diz que projeto do novo Código Tributário não teve tempo para ser estudado. Fotos/Itiruçu Online.

 

O vereador Paulo Èzio (PSB) foi o mais ativo nas sessões  extraordinárias  realizadas na última sexta-feira (23) na Câmara de vereadores, que aprovou o projeto Nº 01/2017 de autoria do executivo, estabelecendo o novo Código Tributário Municipal,  aprovado com emenda modificando  aumento de impostos. Paulinho votou contra e esquentou as sessões pedindo o extensão de prazo verbalmente, já que nas comissões foram negados os pedidos.

Em entrevista, o vereador justificou o voto contra afirmando que o novo Código foi aprovado  sem tempo de revisão até pelos vereadores, apenas com uma emenda que pouco modificou. Para o vereador faltou tempo para se discutir sobre os tributos municipais até para que fosse ajustadas taxas e que a câmara poderia retirar outras.

Câmara aprovou, mas prefeitura deveria rever o projeto, diz vereador.

-“Essa questão do Código Tributário é muito complexa. Ele foi apresentado na ultima sessão ordinária da Câmara, no último dia 11 de dezembro, sendo  entregue para análises das comissões por 10 dias. Vejo-me como leigo na questão jurídica e tributária para avaliar um código tributário que vai impactar no município na questão de taxas em tempo relâmpago. Esse foi meu ponto mais questionado sobre o Projeto, queria mais tempo para discutir até internamente com os vereadores e, claro, que tivéssemos o apoio jurídico nas discussões e se possível convocar algum tributarista para nos ajudar a fazer uma coisa justa para ser cobrado  da população. Quando o projeto de Lei nº 01/2017 foi apresentado de imediato solicitei uma audiência pública e não consegui. Quando vi que o projeto havia taxas altíssimas logo procurei ajuda da imprensa para chamar atenção que as taxas eram  injustas, contamos com o apoio do Itiruçu Online. Poucos dias depois acabei lendo no próprio Blog que a prefeita havia se reunido com sua base e recuado, através de uma emenda do vereador Ito do Feto, retirando algumas taxas incluídas na tabela, passando a focar apenas na cobrança de impostos sobre bancos, Coelba, embasa e planos de saúde, o que é justo, porém, a Lei carrega uma série de outros impostos que deveríamos estudar melhor e ter tempo para até fazermos  emendas, seja para equalizá-los ou para até ajustar os novos impostos sugeridos pelo município.  No dia seguinte encontrei o vereador Ito e o questionei sobre a emenda e, vejam vocês,  ele disse que ainda não sabia, apesar da divulgação com o nome dele. Ocorre que, quando fui chamado para analisar nas comissões, as sessões para aprovação já estavam convocadas para o dia seguinte, percebam vocês, mais uma vez,  o curto prazo de tempo para se debruçar numa Lei tão complexa, sendo aprovada pela maioria mesmo sabendo que a emenda não corrigiu impostos cobrados e alguns criados, como por exemplo, a taxa de embarque que se cobrará R$ 2,00, enquanto em municípios como Jaguaquara,  Maracás e Jequié se cobra R$ 0,40 centavos, além dos impostos sobre transportes de tração animal e humana, dentre outros que cobrará R$ 10,00 por dia. Acredito que são coisas que surgiram no decorrer do processo que deveríamos sentar e avaliar o projeto melhor. Acho que a prefeitura deve rever este projeto e assim ser mais justa com à população. Também acredito que se não tivéssemos intervindo na primeira tabela, fazendo a  reclamação dos  impostos abusivos, talvez se teria aprovado do mesmo jeito, por ai se tira como seria bom se fosse melhor analisado.”, disse Paulinho.-

A entrevista completa com o vereador irá ao ar no Programa 1º Jornal da Itiruçu FM, que vai ao ar as 06h00 da terça-feira, dia 26.


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