Itiruçu: Câmara de Vereadores pode mudar Regimento para permitir eleição a qualquer tempo

Foto/Blog Itiruçu Online.

A Câmara de vereadores de Itiruçu inicia a discussão sobre uma mudança no Regimento Interno da Casa para permitir a eleição do presidente do Legislativo a qualquer tempo no segundo semestre. O Projeto da emenda aditiva e modificativa ao regimento interno da câmara municipal foi apresentado na sessão desta segunda-feira (04), em regime de urgência. A mudança da data na eleição da mesa diretora do Legislativo pede que seja alterada a resolução nº 01, de 18 de dezembro de 2014 e à lei orgânica municipal nº 08/2014.

O assunto, entretanto, deve gerar polêmica no Legislativo Itiruçuense. A proposta de mudar o Regimento Interno para permitir a votação a qualquer tempo não tem apoio de todos os vereadores, já que alguns, mesmo aliados da base da prefeita Lorenna Di Gregório, manifestam intenção de disputar a cadeira ocupada por Ezequiel Borges na eleição da nova mesa diretora que, pelo regimento atual, deve ser marcada para a última sessão do ano.

A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal deve ser discutida e votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias. Para ser aprovada é preciso obter, em cada um, dois terços dos membros da câmara.  O regimento da Câmara se agrega valores iguais.

Sobre a ementa que pode mudar regras na eleição da mesa diretora do Legislativo município o Itiruçu Online buscará riqueza nos detalhes para que não abrigue os leitores do fiel ocorrido na casa legislativa, sobre o assunto. Aguardem.


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