Itiruçu: APLB aperta contra prefeitura e anuncia paralisação com indicativo de greve

Foto Blog Itiruçu Online.

Joel Câmera, assessor jurídico da APLB. Foto Blog Itiruçu Online.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), uma reunião para discussão do Plano de Carreira dos Professores e Servidores da Educação do município de Itiruçu, no que tange o cumprimento do Piso Nacional da Categoria. A reunião contou com a presença de docentes da rede municipal; direção do núcleo da APLB de Itiruçu, representado por Margarete Froes; o advogado da APLB e do assessor jurídico da APLB, Joel Câmara, especialista em Direito Educacional. Nas discussões, os professores trataram sobre a possibilidade de um indicativo de greve, caso dentre 10 dias, a gestão não se manifeste com relação aos gargalos da classe, que inclui ainda, o pagamento do último salário de dezembro do ano de 2012, adicional salarial de cursos e claro, o piso nacional, questão base da classe. Fico agendada um paralisação de advertência para a próxima quarta-feira 03 de setembro.

 De acordo com o advogado e consultor técnico da APLB, Joel Câmera, em entrevista concedida ao Blog Itiruçu Online, o que se espera é uma posição de atenção do governo municipal com relação ao pagamento do piso nacional, já que, segundo ele  (Joel), houve um incremento de receita para ajudar o município a cumprir a Lei do Piso e um acordo feito em reuniões anteriores com a categoria.

-No Brasil, como todos nós sabemos, existe a Lei 11.738, que obrigou os entes da Federação (estados e municípios) a não pagarem nunca menos do que o Piso Salarial nacionalmente unificado por Portaria interministerial. Aqui na microrregião, quase  todos os municípios já estão cumprindo a Lei: Jaguaquara, Jequié, Lafaiete Coutinho, Maracás, Planaltino, Itaquara estão cumprindo com o pagamento do piso nacional, portanto, estão faltando Itiruçu e Lajedo que estamos discutindo o assunto. Aqui em Itiruçu,  tivemos uma reunião com o prefeito no dia 12 de Junho, em que aconteceu a abertura da Copa do Mundo, onde discutimos o reajuste de 8.32%, que é o índice dado pelo Ministério da Educação. O gestor mostrou as dificuldades, assegurando que ele estava impedido de conceder esse reajuste por conta do índice geral de pessoal, o que foi rechaçado com veemência, pois no Brasil não devemos obediência a Hierarquias de Leis, ou seja, nós não adotamos essa hierarquia, pois ambas foram feitas para serem cumpridas. Logo ele tem três legislações que obrigatoriamente deve cumprir: uma é a Lei complementar 101, que chamamos de Lei de Responsabilidade Fiscal; a outra é a Lei 11.494 que diz que obrigatoriamente deve cumprir nunca menos que 60% da receita do FUNDEB, destinadamente  para pagamento de salários da educação, e a outra, é 11.738,  que o obriga a instituir Piso Salarial para os professores, ocorre que, este piso não é pessoal, mas um piso da carreira do magistério, ou seja, a rede municipal de ensino, obrigatoriamente deve ter como base um vencimento nunca inferior ao estabelecido ao piso nacional. Então, nós fechamos um acordo que: a prefeitura no segundo semestre, no mês de julho, já estaríamos transicionando e  fecharíamos um acordo para reajustar o piso salarial dos educadores. Também no mês de julho, nós (APLB) procuramos a prefeitura por diversas vezes, via ofício, telefonemas e com a presença física, tentando buscar uma reunião que foi prometida pela prefeitura para que no segundo semestre não tivéssemos problemas em reajustar o salário. A prefeitura até o momento não deu respostas nem posição, e o silêncio da gestão é que tem incomodando os educadores. O reajuste seria no mês de Janeiro, já estamos praticamente em Setembro, e até agora nenhuma sinalização da prefeitura. Por isso, os educadores decidiram em assembleia que na quarta-feira 03 de setembro farão uma paralisação de advertência, e se não for atendida com as reivindicações para o cumprimento do que determina a Lei, se até o dia 03 nada haver de indicação para o pagamento do piso, estará decretada greve por tempo indeterminado- sentenciou Joel Câmera.


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