Irajuba: presidente da Câmara é afastado por improbidade administrativa

O presidente da Câmara dos Vereadores de Irajuba, Mário Augusto Barbosa Santos (PT), foi afastado de suas funções por conta do seu envolvimento com fraudes no recebimento da verba do Bolsa Família entre os anos de 2003 e 2006, quando ele era vice-prefeito da cidade. “Esse é um processo que vem de longas datas, recebi a notificação de que ele foi exonerado por improbidade administrativa”, afirmou o vice-presidente da Casa, Roque Lima, PCdoB, que já deve assumir a presidência “dentro de alguns dias”.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, pediu à Justiça Federal que a condenação de Mário Augusto Barbosa Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Irajuba, e de mais duas pessoas, seja executada. O pedido foi feito no dia 11 de setembro diante da condenação ter transitado em julgado e não caber mais recursos. Santos foi condenado por ter fraudado o recebimento da verba do “Bolsa Família” entre os anos de 2003 e 2006. A fraude foi cometida com apoio de Gilmar Santana Moreno, então vereador da cidade, e sua esposa, Adriana de Oliveira Moreno. Na época da fraude, Mário Augusto atuava como vice-prefeito de Irajuba. Na época, Santos e Adriana receberam R$ 2.310,00 e R$ 2.080,00 em benefícios, respectivamente, sem possuir os requisitos legais. O presidente da Câmara alegou ter o solicitado o cancelamento da bolsa antes de se tornar vice-prefeito, e Adriana disse nunca ter pedido adesão ao programa. Apesar de saber que não se enquadravam no perfil do programa, usufruíram do benefício. Os três réus foram condenados por enriquecimento ilícito e por atentar contra os princípios da administração pública. A sentença determinou a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% do montante recebido irregularmente e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Os réus também foram condenados a pagar as custas, honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil para cada um, revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Mário Augusto Barbosa Santos ainda deve ressarcir o valor de R$ 2.310, que atualizado chega a R$4.649,95. Adriana já havia devolvido os valores em processo administrativo.


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