Irajuba: Câmara aprova criação da previdência própria; ‘Prefeito diz que Projeto será um marco na cidade’

Prefeito diz que projeto é arrojado e futurista. Foto/Itiruçu Online.

A Câmara Municipal de Irajuba aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de Lei que cria a Previdência Própria Municipal no Município, o IRAJUBAPREV.  O projeto deverá retornar para o executivo nos próximos dias para a sanção. A medida de autoria do executivo municipal gerou polêmica na cidade com a defesa contrária da oposição e do Sindicato dos Professores, APLB, que afirmavam prejudicar os funcionários públicos municipais, entendendo como uma catástrofe a aprovação do Regime Próprio de Previdência. Com a aprovação, a oposição deve judicializar para impedir a sansão da Lei.

 

Com a criação os servidores municipais passam a contar com regime próprio de previdência. Segundo especialistas, a tendência é de que mais cidades brasileiras adotem esse regime, tendo em vista ser mais vantajoso em relação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A implantação do regime próprio é também uma das recomendações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Um projeto arrojado que precisa de coragem para defendê-lo.

 

Após ser aprovado pela maioria da Câmara, o prefeito Jerônimo Souza, popular Jerinho, agradeceu aos vereadores aliados e disse que tiveram espirito futurista.  “Nesse momento gostaria de agradecer muito nossa equipe de governo, que trabalhou duramente para construir esse projeto de Regime Próprio de Previdência Social. Foram meses a fio tentando adequar à Lei de forma a torná-la muito mais segura aos nossos servidores. As empresas que fizeram o cálculo atuarial, a contabilidade que fez a parte de auditoria, enfim, a todos que contribuíram com a construção desse projeto de Lei que será um marco no município de Irajuba. Faço um agradecimento todo especial à Câmara de vereadores, na figura dos edis da base do governo: Jaime, Ninil, Mamão, Elmir e o vereador Nei, que demonstrando grandeza e espirito futurista, tiveram a consciência de entender a magnitude do projeto do ponto de vista administrativo e social, depositando a confiança entendendo que ele é um passo à frente em prol de nossa sociedade. Em 2018 estaremos dando à volta por cima no meio de toda crise que hoje estar instalada no país, mas iremos recuperar a credibilidade da política e dos políticos e trabalhar duramente para que tenhamos cada vez mais uma Irajuba de todos nós.”, defendeu em contato com o Itiruçu Online.

 

No regime geral da Previdência (INSS), para o qual servidores efetivos são direcionados quando as cidades não contam como uma instituição previdenciária própria, a taxa de contribuição patronal dos municípios é a mesma desembolsada pelas empresas – um mínimo de 22% do salário do funcionário. Já nos regimes próprios, a contribuição patronal parte de 8% e fica, em média, em 12%. O regime próprio é financeiramente mais vantajoso para os municípios, além de eles não sofrerem ingerência da União. Hoje, quando um município tem débito com o INSS, o governo faz cortes automáticos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.  A recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é para que as prefeituras planejem a possibilidade de implementação dos regimes próprios. A criação da Previdência Própria é regida legalmente, tendo com fiscalizadores a própria Câmara Municipal, os servidores contribuintes, além dos órgãos destinados a este fim, como Ministério Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas.


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