O governo federal autorizou aumento de até 4,88% nos preços de remédios. O reajuste foi publicado na edição desta 2ª feira (15.mar.2021) do Diário Oficial da União (íntegra – 63 KB). A portaria é assinada pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED na última 6ª feira (12.mar). A regulação é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro.
O ajuste foi realizado 15 dias antes do que é determinado por resolução (íntegra – 309 KB) da CMED. Anualmente, os preços de medicamentos são modificados em 31 de março. A resolução que autoriza o reajuste não explica a antecipação da medida. Em 31 de março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o adiamento por 60 dias do reajuste no preço dos medicamentos. Segundo o chefe do Executivo federal, a decisão foi tomada depois de acordo com a indústria farmacêutica em função da pandemia de covid-19.
