Advogado diz que eleição ocorrida na Câmara de Itiruçu não tem validade

Para ex-prefeito, Câmara não cumpriu normas regimentais nos processos.

Após ser realizada a sessão ordinária da Câmara municipal de vereadores em Itiruçu, na noite desta quarta-feira (27), algumas declarações do advogado e ex-prefeito de Itiruçu, Dr. Aílton Cezarino, comentando o processo regimental da casa, onde afirma que a eleição de reeleição do atual presidente Ezequiel Borges é sem validade, ou seja, totalmente nula.

De acordo com o declarado pelo jurista, múltiplos erros ocorreram no processo. Primeiro, a EMENDA que modifica itens da Lei Orgânica na conduta do regimento interno é VEDADA proposta em regime de urgência.  Uma segunda falha teria sido o texto da proposta de Emenda a Lei Orgânica, quando a Lei atual fala em última sessão ordinária do ano.  A NOVA proposta fala “a qualquer tempo”, o que, assim, fere a segurança jurídica, pois ninguém sabe efetivamente quando vai ser convocada.  O terceiro ponto observado para afirmar a nulidade do processo foi no Edital de convocação, citando a presença de ‘MAIORIA ABSOLUTA’ dos Vereadores. Maioria absoluta é 2/3 dos Vereadores, logo, como a Câmara é de 9 vereadores, teria que estar presente 6 e, na sessão,  só estavam cinco.

O ex-prefeito pontou o que considera a maior e pior falha procedimental. “Em 4 de junho, quatro vereadores apresentaram Emenda à Lei Orgânica para mudar a data, sendo  votada .  Em 19/06 a Câmara em vez de promulgar a Emenda, publicando-a, coloca no Diário Oficial apenas o projeto apresentado. Para ter validade tinha que ser publicado a promulgação da Emenda e não o projeto.  O que deveria de ser promulgada pela Mesa através de seu presidente, vice, primeiro e segundo secretário e, neste caso,  não apenas os Vereadores que assinaram a proposta. DESTA FORMA NÃO É UM ATO JURÍDICO, POIS NÃO É PERFEITO. Falha elementar,  o que leva a nulidade da eleição, pois prevalece o que diz a atual LOM, ou seja, em dezembro. A Câmara pode promulgar e aí fazer nova eleição. Mas esta está nula”, garante o advogado .


Comentários

Os comentários estão fechados.

Notícias Relacionadas