Estudantes da rede estadual podem adotar nome social nas escolas

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Afastada da escola por 14 anos devido ao fato de não ter respeitada a sua identidade de gênero, a transexual Luana Neves, aluna do 3º ano do ensino médio, do Colégio Estadual Senhor do Bonfim, em Salvador, voltou a estudar ao ser reconhecida pelo seu nome social. “É muito difícil quando você não é aceita. Eu fiquei 14 anos sem estudar por causa do constrangimento de ouvir na escola meu nome de batismo. Quando fiquei sabendo que poderia usar o nome social, não pensei duas vezes e voltei a estudar”, disse.

Luana é uma das estudantes beneficiadas com a Resolução CEE/BA Nº 120/2013, do Conselho Estadual de Educação, publicada pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em atenção às demandas sociais e à construção de uma educação de enfrentamento ao racismo, sexismo e homofobia, a partir da escola. Trata-se de um documento normativo para a inserção do nome social de estudantes transexuais e travestis no tratamento e nos registros escolares, baseado nos marcos legais e nas experiências que vinham ocorrendo em todo o Brasil. Na Bahia, destaque para unidades escolares, como o Colégio Estadual Senhor do Bonfim. 

O retorno de Luana à unidade escolar aconteceu em virtude das condições criadas pela unidade para atender a esse tipo de demanda. “Em 2010, quando recebemos a nossa primeira aluna transexual, fomos pegos de surpresa. Mas, hoje, já desenvolvemos meios para que ela se sentisse incluída em nossa comunidade. Uma dessas alternativas foi a utilização do nome social, associado ao nome de batismo, tanto na caderneta escolar como nas provas”, lembra a diretora da unidade, Andréia Sarraf.
A diretora ressalta, ainda, que a experiência transformou toda a escola. “No início, houve preconceito. Mas realizamos seminários sobre transfobia e vencemos esse desafio.Esta ação transformou todo mundo na escola. A partir do momento que passamos a conhecer e a conviver com pessoas diferentes, mudamos o nosso comportamento. Aprendemos a aceitar as diferenças e a tratar todos com o respeito que qualquer pessoa deve ser tratada”, disse. Em 2013, o que era realidade apenas para alguns estudantes, de maneira informal, se estendeu para toda a rede estadual de ensino da Bahia.
“Ser reconhecida pelo meu nome social é ter a minha identidade de gênero respeitada. É uma realização”, revela Marina Garlen, ex-aluna do Colégio Estadual Senhor do Bonfim. Ela frisa a importância da Resolução. “Essa iniciativa contribui para a inclusão do travesti na escola. Faz as pessoas entenderem que precisam respeitar a identidade de gênero”.

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