Covid-19: Promotor de Justiça diz que MP não apoia decretos que flexibiliza abertura de comércios no Vale Jiquiriçá

Dr. Lúcio Mendes, diz que parar agora é melhor que deixar o vírus circular e ter que parar tudo por mais tempo.

Diversos municípios do Vale Jiquiriçá voltaram a flexibilizar o funcionamento do comércio e, aliado a isso, a comunidade local sente-se tranquila e cresce a mobilidade de suas atividades. É uma ação perigosa se os comerciantes não ajudarem nas orientações- de sermos em mais alguns dias obrigados a parar de vez e entrar em isolamento total. Conforme pressionaram o poder público a flexibilização, devem juntos ajudar e assumir a responsabilidade contra a proliferação do Covid-19.

No entanto, é perceptível diversas autoridades sanitárias contra as novas medidas dos prefeitos, consideradas arriscadas e totalmente versus as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, além de exemplos no mundo onde a doença cresceu de forma assustadora, justamente aonde o Isolamento Social não era a prioridade primária. Além das orientações sanitárias, outras opiniões de autoridades constituídas e da sociedade civil, alertam para as novas decisões como precipitadas.

O Promotor de Justiça da Comarca de Jaguaquara, Dr. Lúcio Meira Mendes – que responde pelos municípios de Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Itiruçu, Lajedo do Tabocal e Itaquara – tem acompanhado de perto as decisões dos municípios através dos Decretos de Orientações, e considera a flexibilização dos municípios para reabertura de comércios precipitadas, não apoiando a flexibilização dos decretos. As declarações foram dadas através de contato com o Blog Itiruçu Online.

– “O Ministério Público neste momento, alinhado ao que orienta o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde, busca todas as formas de fomentar o Isolamento Social como única forma de se tentar conter, ou, no mínimo, restringir a ação do coronavírus. Obviamente, nesta linha de raciocínio, nós somos contrários a qualquer decreto que leve, ao menos nesse momento, a flexibilização de funcionamento de comércios, que por via de consequência, gera de certa forma aglomeração e, sobretudo, mobilidade de pessoas. Esse é o ponto nevrálgico da coisa”, comenta Dr. Lúcio.

As decisões dos prefeitos foram avaliadas no sentido de que ainda não foram diagnosticados positivos casos do covid-19 em cidades do Vale Jiquiriçá. Para o promotor de Justiça, não ter casos positivos e apenas investigados, não significa que os municípios não tenham casos. Dr. Lúcio acredita que o vírus já circula nas cidades.

“Então, os prefeitos obviamente, por outro lado, dispõem de uma certa discricionaridade nesse momento, sobretudo, numa época em que não foram positivados caso do covid-19 na região do Vale Jiquiriçá. O que, como sempre saliento, não quer dizer que não exista, mas que ainda não foi diagnosticado. Sabemos que existe um longo período de encubação atrelado a um período, também não curto de recebimento do resultado, então, isso tudo gera em torno de 20 dias. O que podemos concluir que estamos já com os casos em nossa comunidade, mas que ainda não foram detectados”, frisou.

A pressão dos empresários alertando para um colapso na economia refletiu nos discursos do presidente Jair Bolsonaro, do governador Rui Costa e de uma maioria dos prefeitos. As orientações sanitárias foram divididas entre medidas econômicas: ajudar o sistema a se preparar para salvar vidas com o isolamento social, ou voltar a normalidade de trabalho para salvar a economia?  Para Dr. Lúcio, parar agora e ajudar quebrar a curva de crescimento do vírus, é melhor que ter que parar tudo mais adiante, conforme exemplos citados pelo magistrado em países que tiveram suas decisões rapidamente mudadas por não surtirem efeitos.

– “Desta forma, por outro lado, entendemos toda situação do comércio e dos prejuízos econômicos que esse cerceamento das atividades comerciais gerará, só que isso não está acontecendo apenas em Jaguaquara e região, é em todo estado, em todo país e no mundo. O mundo está caminhando para um colapso financeiro muito grande e os governos terão que intervir para minimizar essa situação. O que que acontece? Gosto de dar dos exemplos clássicos e recentes para ficar claro sobre qual é o argumento utilizado pelo Ministério Público de consistentes em que, neste momento, entendemos que a retração, o isolamento social não faz o mau para o comércio como estão achando, mas sim, um bem. É melhor parar agora de 15 a 30 dias e se controlar essa situação e voltar as atividades razoavelmente normais, do que retardar, o vírus se espalhar e chegarmos a um ponto que teremos que obrigatoriamente parar e, aí, sabe se Deus por quanto tempo. Então, usei dois exemplos clássicos: há 34 dias o prefeito de Milão, na Itália, sustentava em rede nacional enfaticamente ‘Milão não para’, e realmente naquela época eles não pararam , vieram parar só oito dias depois quando a pandemia já tinha fugido ao controle. Olha o resultado, vejam a situação que a Itália chegou. Aí coloco a seguinte pergunta: Milão parou ou não parou? E Parou por quanto tempo?  Ninguém tem dados para responder essa pergunta, pois lá pode ficar parado mais 30, 60 ou 90 dias. Então, vejam que o retardo, por outro lado, a China já está voltando algumas atividades justamente por terem parado antes. Como se não bastasse o caso de Milão, nós temos o caso do próprio Estados Unidos, quando o presidente Trump,  há poucos dias,  fez pronunciamentos na televisão de forma categórica  e enfática, onde dizia  que até a Páscoa Americana – que seria até dia 12 de abril – tudo estaria normalizado e todas as atividades estariam em funcionamento. O que aconteceu? Também retardou as atividades de restrições e hoje ele volta a rede de televisão por todo o mundo dizendo que todos devem manter a quarentena, ao menos até 30 de abril. Ou seja, Nova York e vários outros Estados também estão parados. A conclusão é simples: mais hora ou menos hora, vai ter que se parar,  e tecnicamente e cientificamente, é muito melhor parar agora para conter a contaminação em massa, derrubar a curva de crescimento do vírus para logo tentarmos voltar as atividades normais, ou deixar a pandemia ganhar mais corpo ainda e, depois, já numa fase avançada e sem controle, parar. Essa é a questão. E não sou eu, um mero promotor de Justiça do interior da Bahia que estou concluindo isso, quem afirma são os sanitaristas, os virologistas do mundo inteiro, que dedicaram anos e anos de suas vidas aos estudos sobre pandemias”, comentou-

A posição confusa entre declarações do presidente da República, do governador do estado, provocou o choque entre as demais autoridades brasileiras, que alinhados a isso, decidiram pela flexibilização, não defendida pelo Mistério Público, que não apoia as novas decisões dos Decretos nos municípios.

-“Então, obviamente, o nosso caso, o presidente  da republica, assim como governador do estado, que orienta para aquelas cidades onde não exista nenhum caso detectado, alinharam no sentindo de propagar a volta das atividades e da vida normal, isso vem causando o choque entre eles e alguns prefeitos, inclusive do Vale, que temem pelo grande dano na saúde pública. É fato que não havendo o isolamento social vai haver colapso no Sistema de Saúde. Pessoas que poderiam ser salvas com essas medidas, pois no estudo de hoje comprovou que, no mínimo, já salvou 59 mil pessoas na Europa. Nós não podemos deixar o Sistema de Saúde Brasileiro e Baiano, que já são precários, entrar em colapso, sob pena de nós perdemos muitos cidadãos, parentes e amigos, sobretudo, sem dúvidas, os mais idosos. O posicionamento do Ministério Público é pelo máximo possível de isolamento Social. Nos não apoiamos a flexibilização dos Decretos”, afirmou Dr. Lúcio.

 

“A melhor e única maneira de proteger a vida, os meios de subsistência e as economias é parar o vírus. Sem desculpas, sem arrependimentos”, é o que defende a OMS. No final da história, se precipitadas ou não, as decisões dos Prefeitos, Governadores e do presidente serão lembradas de alguma forma. Até então, as autoridades sanitárias orientam tirar o povo de circulação para parar o avanço do vírus. O isolamento apenas do público de risco não funcionou em nenhum país no mundo.

 

Brasil registra 5.717 casos confirmados de coronavírus e 201 mortes até esta terça-feira,31.  A Bahia registra 217 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 3,7% do total de casos notificados. Até o momento, 1393 casos foram descartados e houve dois óbitos, ambos de pessoas residentes em Salvador que apresentavam comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta terça-feira (31). Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 42 encontram-se internadas. No Vale Jiquiriçá ainda não foi confirmado caso da doença, embora exista o número crescente de sintomas sendo monitorados e aguardando resultados.


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