Contas da ex-prefeita de Lajedo do Tabocal são rejeitadas pelo TCM

mariangela

A ex-prefeita de Lajedo do Tabocal, Mariângela Santos da Silva Borges, teve as contas relativas ao exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/10). A gestora, que teve a prestação de 2011 também reprovada, será denunciada ao Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa e terá que ressarcir a quantia de R$110.794,34 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de despesa (R$96.022,00), pela retirada de numerário da conta dos Royalties/Fundo Especial sem documento de despesa (R$9.220,00) e pelo pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no cumprimento de obrigação (R$5.552,34).

O relator conselheiro, Raimundo Moreira, imputou ainda multa de R$15 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e outra de R$30.600,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal.

O relatório apresentou diversas irregularidades praticadas pela gestora, entre elas a inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo; não aplicação do mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino; abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto de abertura.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal. (O voto ficará disponível após conferência).


Comentários

Os comentários estão fechados.

Notícias Relacionadas