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Comissão de Finanças da Câmara teve pedido de extensão de prazo negado para analisar Projeto Tributário

Foto/Itiruçu Online

Para os mais atenciosos ao que ocorre numa câmara de vereadores, que passa a tratar de assuntos pertinentes quanto à aprovação de projetos, tendo antes a obrigação de cada comissão oferecer um parecer de favorável ou contra antes de irem à apreciação em plenário. Geralmente, é a assessoria jurídica das câmaras que fazem o parecer e recolhe o aprovo do vereador. Quando se trata de parecer político será sempre aprovado ou negado, dependendo do acolhimento partidário do edil.

 

Por ser leigo no assunto Tributário e dizer em plenária querer ouvir opiniões técnicas sobre o assunto, o vereador Duda de Zili, na condição de presidente da comissão de Finanças da Câmara, oficiou a comissão de Justiça da casa pedindo um prazo maior a fim de avaliar o novo Código Tributário. A informação foi levada a público pelo vereador nas sessões extraordinárias desta sexta-feira (22), que tirou os vereadores do recesso para aprovar o Projeto de Lei  Nº 01/2017, de autoria do executivo, que atualiza o novo Código Tributário Municipal.  As opiniões foram quase unânimes no assunto do desconhecimento do Novo Código Tributário, mesmo tendo sido aprovado. O que é de estranhar que uma comissão de Finanças, que detém o condão de avaliar tais questões hora importantes, seguiu também, assim como a maioria, o viés do desconhecimento sobre os Tributos propostos, embora, o  vereador Duda de Zili preferiu não aprovar o projeto, por sustentar a tese de uma necessidade justa na avaliação dos artigos propostos, concordando com a defesa de se cobrar taxas bancarias e de grandes empresas, mas sendo contra a outras taxas descritas na Lei. Assim que for sancionado pela prefeita, o projeto poderá ser melhor avaliado, já que durante as sessões ficaram muitas dúvidas sobre a matéria.