“As instituições bancárias instalaram milhares de terminais eletrônicos de autoatendimento para desburocratizar as transações bancárias, mas o serviço, principalmente de depósito, deixa muito a desejar, com filas constantes e muitas reclamações”, analisa o deputado estadual Zé Cocá (PP), que elaborou projeto de lei visando resguardar e proteger os consumidores dos serviços bancários. A proposição apresentada pelo parlamentar obriga as instituições financeiras localizadas no Estado da Bahia a disponibilizarem a função para depósito em todos os caixas eletrônicos, e quantidade suficiente de envelopes para realizar a transação, inclusive nos fins de semana e feriados.
“Rotineiramente as áreas de autoatendimento das agências estão sempre lotadas com filas grandes e tempo de espera que passa dos limites previstos em lei, prejudicando os usuários”, diz o parlamentar. Ele entende que a obrigatoriedade da função de depósito em todos terminais eletrônicos vai eliminar essas dificuldades.
De acordo com o projeto, a instituição que deixar de cumprir as disposições contidas nesta lei será punida com multa de cinco salários mínimos vigentes, e de dez salários a cada reincidência. Prevê o projeto que o pagamento da multa em caso de reincidência não impede medida administrativas ou judiciais, e ainda que os valores arrecadados serão revertidos ao órgão de defesa do consumidor que a aplicou as multas.
