Foi inaugurado na última quinta-feira (14), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Itiruçu, que vai funcionar no Posto Avançado da Comarca de Jaguaquara, antiga casa dos juízes titulares da desativada comarca de Itiruçu, situada à Rua João Brandão, ao lado do prédio do fórum.
A cerimônia de inauguração ocorreu nas dependências do próprio Centro e foi presidida pela desembargadora Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça. Durante alguns anos a juíza Dra. Andrea Padilha Sodré Leal Palmarela comandou a comarca como juíza substituta, sendo titular na comarca de Jaguaquara. Em coletiva à imprensa, Dra. Andrea Padilha, que é a coordenadora do Cejusc, destacou a importância do novo serviço para os jurisdicionados. “O Cejusc é uma forma de a justiça estar presente em Itiruçu após a desativação da comarca, que foi um fato lamentável e que surpreendeu a todos nós itiruçuenses, mas que agora temos que buscar uma solução para que o povo não fique mais desassistido ainda sem a presença do judiciário na cidade”, disse.
O Judiciário destaca a ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Itiruçu. A juíza explicou durante a entrevista como irão funcionar os novos serviços da Justiça na cidade.
“Na verdade, agora dia 20 de dezembro estaremos entrando em recesso e estarei de férias. Mas a partir do dia 08 de fevereiro iremos funcionar o Cejusc e o Posto Avançado, que funciona da seguinte forma: a pessoa tem um processo em andamento, ao invés de se direcionar para Jaguaquara terá uma pessoa no Cejusc habilitada a fazer uma consulta processual no site do Tribunal, para que assim possa dá informações sobre o processo, se está com audiência marcada ou parada, dai a pessoa vai poder reportar a seu advogado à situação do processo. O Cejusc funciona no sistema de queixas, aonde as pessoas chegam ao local e registram uma queixa, sendo a parte contrária chamada para uma audiência de conciliação e mediação, promovida entre as partes. As pessoas que estarão trabalhando no Cejusc são cedidas pelo município, mediante ao convênio com o Tribunal de Justiça. Os nomes ainda não posso dizer aqui, mas são pessoas isentas e não envolvidas com questões políticas e que possuem credibilidade diante da sociedade para vim atender o cidadão”, comenta.
Após o Tribunal de Justiça da Bahia aprovar a desativação de 33 comarcas. A medida foi criticada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, que tenta, na Justiça Federal, impedir a medida. Segundo a corte, também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Levando em conta critérios como arrecadação judicial, despesas, distância e número de servidores das comarcas, o processo administrativo de desinstalação das unidades, que teve como motivo principal a falta de recursos. As comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno. Questionada sobre a ação da OAB, quanto aos números da então comarca de Itiruçu, Dra. Andrea Padinha foi clara ao afirmar que a pergunta deveria ser direcionada ao presidente da OAB, pois desconhece o teor da ação.
“Na verdade essa pergunta deve ser dirigida ao presidente da OAB, desconheço essa ação e o teor dela. O que posso dizer em relação à desativação da comarca, é que reconheço a crise que o país está atravessando e, nesse viés, o Tribunal de Justiça com um olhar acometido na contenção de despesas , adotou alguns critérios para desativar as comarcas. Nesses critérios a comarca de Itiruçu estava contemplada com a desativação. Foi algo que me surpreendeu, porque não acompanho os números. Eu vinha aqui uma vez por semana e quando não era eu, vinham Dra. Monique e Dra. Andreia, que foi juíza de Maracás. Quero salientar e, vocês como imprensa, devem relembrar, que há muitos anos a comarca de Itiruçu não tem um juiz titular. Isso foi um fator determinante para a desativação, porque a zona eleitoral que era um atrativo para manter a comarca foi desativada, não sei nem em que gestão municipal e estadual isso ocorreu, mas a partir do momento que houve a incorporação a zona eleitoral de Maracás e por existirem poucos juízes no estado da Bahia, como a presidente do TJ relatou, sendo 700 para 4 mil processos, Itiruçu passou a não ser uma comarca atrativa para um juiz de primeira instância, então, uma das causas da desativação foi esta: ausência de um juiz titular”, revelou a magistrada.
A desativação da comarca provocou na sociedade de Itiruçu um grito contrário à desativação, usando meios de chegar ao Tribunal de Justiça, como abaixo-assinado e o pedido de político, ambos sem sucesso. Indagada sobre o assunto, Dra. Andrea enfatizou que é preciso valorizar a implantação do Cejusc e não parar de sonhar com a reativação da comarca, considerada pelo grupo contrário a desativação como um grande retrocesso na cidade. “Eu não vejo um avanço, vejo que questões politicas devem ficar afastadas de questões jurídicas quando o interesse público tem que prevalecer e, no caso aqui, como diz a música: o que temos para hoje é o Cejusc. Devemos valorizar os serviços e não tirar de mente a reativação da comarca, que é um desejo de Itiruçu. E, os políticos todos, se tivessem se unido no momento oportuno e adequado, talvez não tivesse chegado a essa situação. Nós temos uma situação real que é a desativação da comarca. O que iremos fazer? Ficar lamentando ou iremos tentar melhorar a situação das pessoas mais carentes? O Senhor, nobre repórter da Itiruçu pode muito bem pegar o carro e se deslocar até Jaguaquara para resolver um problema. E o povo menos assistido? Eles (povo menos assistido) vão poder caminhar e vir ao Cejusc resolver os problemas”, finalizou.
